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Justiça suspende desconto em mensalidades de universidades no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a lei estadual que permitia descontos de até 30% nas mensalidades de universidades e faculdades particulares do estado. A liminar é provisória e foi publicada na noite de ontem pela juíza Regina Chuquer.
Ao justificar a decisão, que atende a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sineperj), a juíza disse que há "incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais" e pediu que
A lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) no dia 4 de junho e valia para valores excedentes a R$ 350. A medida era uma forma de compensar a ausência de aulas presenciais durante a pandemia.
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