Alunos pedem revogação de portaria anti-cotas assinada por Weintraub

A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) divulgou hoje uma nota pedindo a revogação da Portaria 545, assinada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e que extingue orientações para ajudar universidades do país a adotar políticas de ação afirmativa em cursos de pós-graduação.

Weintraub assinou o documento na última terça-feira (16), dois dias antes de anunciar sua exoneração do Ministério da Educação.

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"Essa medida, se não revogada imediatamente, dificultará o processo de democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento para os segmentos da população historicamente excluídos da pós-graduação", diz a Associação. "Em um cenário marcado por expressivas e crescentes manifestações virtuais e de rua contra o racismo no Brasil e no mundo, esse ato demonstra o projeto antidemocrático e discriminatório do governo Bolsonaro para a educação e ciência brasileiras."

O grupo destacou que políticas de ações afirmativas, especialmente as cotas, "são políticas de reparação histórica com especial foco nas populações negra e originárias" que " ainda hoje sofrem exclusão no processo de educação formal".

"Prova disso é que, apesar dos avanços parciais das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, menos de um terço dos estudantes da pós-graduação brasileira são negros, embora este contingente represente a maioria da população", diz a nota. E grupo destaca, ainda, o poder de combate ao racismo de cotas e ações semelhantes.

Além da revogação da Portaria 545, a Associação pede que instituições de ensino do país continuem o processo de implementação das ações afirmativas por conta própria.

Entenda o caso

Weintraub revogou uma portaria de 11 de maio de 2016, à época assinada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com a decisão do então titular da pasta, a portaria deixa de valer a partir de hoje.

A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a "inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas".

O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.

A decisão de Weintraub não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determina a sua revogação. A medida vai na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.