Além de ministro, ensino básico, volta às aulas e Enem aguardam definição

Após a passagem relâmpago de Carlos Alberto Decotelli da Silva pelo MEC (Ministério da Educação), a pasta se encontra mais uma vez em uma situação de indefinição e crise. A ausência de um nome à frente do MEC, no entanto, não é o maior problema para a Educação no governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Especialistas ouvidas pelo UOL destacam que, em meio à pandemia do novo coronavírus, faltam diretrizes do MEC para a educação básica, para a retomada das aulas presenciais no país e para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que ainda não tem data definida para acontecer.

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Decotelli pediu demissão do cargo apenas cinco dias após ter sido nomeado. A saída aconteceu devido às revelações de informações falsas em seu currículo. Com isso, o MEC caminha para ter o seu quarto ministro no período de um ano e meio de governo Bolsonaro.

"O que ficou configurado nesse episódio todo é a pouca importância que a educação recebe", afirma Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, a educação brasileira nunca passou por um período de crise tão grave quanto agora. "Já tivemos momentos em que a educação foi pior, mas nunca essa situação de crise afetando profundamente e desafiando todas as gestões estaduais e municipais, os professores e as gestões das escolas", avalia.

Responsáveis pela implementação das políticas públicas na ponta — isto é, nas escolas públicas dos estados e municípios —, os secretários de educação tinham como uma de suas principais críticas à gestão do ex-ministro Abraham Weintraub a falta de diálogo com o MEC.

Sem a ação centralizadora por parte do ministério, eles acabaram assumindo o desenho e a execução de estratégias para o ensino remoto durante o período da pandemia.

"Hoje, municípios estão tentando descobrir sozinhos como fazer rodízio de alunos, como mandar material de ensino remoto. O MEC tem meios que, se bem organizados, podem ajudar a questão do ensino híbrido, que vamos viver na volta às aulas", afirma Costin.

Financiamento

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que há ainda um desafio que depende especialmente do governo federal: o financiamento para as necessidades da educação básica (e também do ensino superior) para uma eventual reabertura das escolas.

"Estamos estruturalmente muito aquém do necessário em termos de insumos nas escolas e será preciso ainda mais insumos que o normal para conseguirmos voltar com segurança: contratações de profissionais, melhoria das condições sanitárias das escolas, distanciamento e redução de alunos por turma, formação dos profissionais", diz.

"Tudo isso tem custo, e é mais que os R$ 30 bilhões que o Congresso está tentando garantir como aporte emergencial. E depende especialmente do governo federal", pontua.

Costin lembra ainda que o modelo atual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, vence no fim deste ano. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere que o fundo seja permanente e traz mudanças na forma de distribuição dos recursos aos entes da federação tramita na Câmara dos Deputados.

"Até agora, [a proposta] não foi votada e não houve esforço do governo federal para essa pauta avançar", diz. "É importante que o governo federal acompanhe e bote força nisso. Caso contrário, a agenda econômica vai prevalecer".

Enem

Falta definição também para a data de realização do Enem, prova que é considerada a principal porta de entrada para o ensino superior no país. O exame seria aplicado em novembro, mas o MEC decidiu adiar as provas após pressão da sociedade civil e do Congresso.

O ministério e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC responsável pelo Enem, lançaram uma enquete aos candidatos inscritos para que eles opinassem sobre a melhor data de realização do exame.

A consulta foi encerrada ontem. Procurado pelo UOL, o Inep não respondeu quando e nem de que forma será divulgado o resultado da enquete.

Para Costin, é preciso considerar que, apesar do anúncio de adiamento do exame, há mais indefinições do que garantias sobre a sua realização.

"O número de casos [de coronavírus] está crescendo de maneira importante. A gente não sabe ainda quando vamos ter segurança para a retomada das aulas, quanto mais para a realização de uma prova presencial. Por mais distanciamento que possa ter, estamos falando de um exame que na última edição teve mais de 5 milhões de inscritos. Não será uma operação simples", diz.