Relatora propõe dobrar para 20% participação da União no Fundeb

Em relatório apresentado hoje à comissão especial da Câmara que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) propôs dobrar para 20% a complementação da União para o fundo, com uma revisão do critério de distribuição em 2026. O percentual é maior do que esperava o governo Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta prevê que a participação da União no Fundeb aumente gradualmente de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo para 20% no sexto ano. Hoje, o governo federal complementa com 10% do total da contribuição vinda de estados e municípios. A projeção de impacto orçamentário da proposta é de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

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O relatório apresentado por Dorinha foi lido hoje na comissão especial, mas a votação do texto foi adiada após serem apresentados pedidos de vista pelas deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e pela bancada do PT. Os parlamentares pediram mais tempo para analisar o relatório e se queixaram de terem recebido o texto, que tem mais de 60 páginas, apenas nesta manhã. A discussão e a votação do texto devem ser retomados na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 4 de março.

O texto apresentado por Dorinha prevê um modelo híbrido de distribuição dos recursos: os 10% da complementação continuariam enviados da mesma forma aos estados e municípios, obedecendo critérios como quantidade de alunos; outros 7,5% seriam distribuídos levando em conta toda a arrecadação do estado ou município; e outros 2,5% seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb —Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica— agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país.

O modelo atual do fundo, cuja estimativa de receita para 2020 é de cerca de R$ 170 bilhões, é válido por lei até dezembro deste ano.

O percentual de complementação da União virou palco de disputa entre o MEC (Ministério da Educação) e parlamentares.

Em setembro do ano passado, após Dorinha apresentar à comissão uma minuta que elevava o aporte federal de 10% para 40%, de forma gradual, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) discordava desse salto e defendeu que a complementação da União atinja um percentual de, no máximo, 15%.

Textos divulgados no site do MEC acusaram a minuta assinada por Dorinha de "ferir o equilíbrio fiscal".

O ministro defende o envio de uma nova PEC para tratar do Fundeb ao Congresso. Parlamentares e entidades ligadas à educação temem que isso inviabilize o fundo, já que ele vence em dezembro deste ano.