Capes suspende por 90 dias pagamento de dívidas de ex-bolsistas

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) publicou hoje no Diário Oficial da União portaria suspendendo por 90 dias os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União.

Segundo a Capes, a medida foi tomada em reconhecimento do estado de calamidade pública e da necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus.

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A portaria disciplina um instrumento anterior da Capes que trata da regulamentação para o pagamento das dívidas. O texto determina que as dívidas terão que ser pagas no prazo máximo de 60 parcelas mensais, com valor superior a R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.

Devedor interessado

Pela portaria, a suspensão dos prazos será concedida mediante requerimento do devedor interessado.

O texto diz ainda que a suspensão dos prazos não impede a continuidade de adoção dos procedimentos de cobrança pela Capes, inclusive no que se refere às parcelas vencidas antes da entrada em vigor da portaria, e não implica na restituição de parcelas eventualmente pagas durante o período da pandemia.

A portaria diz, também, que as parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão terão sua data de vencimento adiada, "retomando-se o pagamento a partir do mês subsequente ao do término do prazo de suspensão" e que, durante o período da suspensão, é facultado ao devedor "seguir com a liquidação tempestiva do parcelamento firmado".