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Fundeb: Câmara aprova texto sem previsão de verba para escolas religiosas

Câmara aprova texto-base do Fundeb; repasse para filantrópicas ainda está em discussão -                                 REPRODUçãO/PREFEITURA DO PAULISTA
Câmara aprova texto-base do Fundeb; repasse para filantrópicas ainda está em discussão Imagem: REPRODUçãO/PREFEITURA DO PAULISTA

Do UOL, em São Paulo

17/12/2020 19h24Atualizada em 17/12/2020 22h39

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou permitir o retorno da destinação de recursos para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, mas a emenda foi derrotada por 286 votos a 163. Se fosse aprovada, a proposta poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

A sessão de hoje foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara retomou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

Na semana passada, deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Após críticas de diversas entidades ligadas à educação, na terça-feira (15), o Senado decidiu votar o relatório de Rigoni, que não incluía os repasses para escolas religiosas e o Sistema S. Como o texto começou a tramitar na Câmara, ele precisava voltar para análise da casa, o que ocorreu hoje.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a presidir a sessão na fase de análise de destaques.

Maia afirmou que a regulamentação do novo Fundeb aprovada pelos deputados vai gerar avanços na educação brasileira. "Mesmo com divergência, os deputados construíram um texto que certamente vai avançar na qualidade da educação brasileira", declarou.

Agora, a Câmara vai avaliar o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe contingenciamento de recursos de despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos.

Percentuais maiores

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal deverá aumentar a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)