MEC burla regras para escolha de obras no programa do livro didático

O Ministério da Educação (MEC) pulou etapas no processo de seleção de obras no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Com atraso, a pasta nomeou na semana passada a comissão técnica para o edital do PNLD 2022, que selecionará os materiais didáticos que serão usados por escolas da rede pública na educação infantil no ano que vem.

De acordo com as diretrizes do programa, a comissão técnica é responsável por subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a seleção das obras. No entanto, o edital de convocação do PNLD 2022 foi publicado em maio do ano passado, sem que houvesse uma comissão técnica nomeada.

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O processo está em curso, e as obras inscritas estão em fase de seleção. Questionado desde a semana passada, o MEC não esclareceu quem estava exercendo a função da comissão técnica durante todas as etapas do processo.

A reportagem já havia solicitado ao ministério informações sobre a composição da comissão. Via LAI (Lei de Acesso à Informação), o MEC respondeu que "em função da pandemia da covid-19, que exigiu uma readequação nacional, houve um atraso na composição das comissões técnicas referentes ao PNLD 2022 e ao PNLD 2023".

Papel da comissão técnica

O decreto 9.099/2017 estabelece quais são as funções da comissão técnica, cujos membros devem ser escolhidos pelo ministro da Educação:

• "subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a seleção das obras";
• "orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica";
• "validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica";
• "assessorar o Ministério da Educação nos temas afetos ao PNLD".

Para o edital 2022, Milton Ribeiro escolheu Augusto Buchweitz como titular e Ana Bassoa de Morais como suplente, conforme portaria de 14 de abril.

Buchweitz atua desde o ano passado no MEC, onde desenvolveu atividades no âmbito da Política Nacional de Alfabetização, ainda na gestão do ex-ministro Abraham Weintraub. Ele também ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Educação, como conselheiro da Câmara de Educação Básica.

"A indicação veio com um pouco de atraso porque envolveu questões de procedimento dentro da Cogeam [Coordenação-Geral de Materiais Didáticos]", disse Augusto Buchweitz ao UOL. "Houve troca de pessoas, o que atrasou um pouco alguns dos processos burocráticos de nomeação, mas o trabalho em si não atrasou. Nós entregamos a avaliação da comissão técnica dentro do prazo, então isso não deve prejudicar o cronograma do resultado do PNLD."

Segundo ele, a etapa de elaboração do edital de convocação é feita pela Cogeam. "O papel da comissão técnica é na avaliação mesmo."

No entanto, a própria portaria de nomeação reproduz o decreto citado acima e confirma que uma das atribuições deste colegiado é "subsidiar a elaboração do edital de convocação".

"Nós já vínhamos atuando, já tínhamos trabalhado como especialistas na parte de treinamento dos avaliadores, então já estávamos envolvidos em algumas outras etapas. Quando fomos convidados para a comissão técnica, sabíamos que tinha que vir essa nomeação e ela, não por culpa de alguém específico, acabou demorando um pouco, mas o trabalho foi feito", afirmou Buchweitz.

Ele é próximo do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, defensor da educação domiciliar e autor do e-book "As 5 Etapas para Alfabetizar seus Filhos em Casa - O Guia Definitivo". Ambos trabalharam no programa de alfabetização "Tempo de Aprender", lançado pelo MEC no ano passado.

A portaria publicada na última quinta-feira (15) ainda estabelece que a comissão será presidida pelo titular da Secretaria de Educação Básica, professor Mauro Rabelo. Já a Secretaria-Executiva da comissão ficará a cargo da Coordenação Geral de Materiais Didáticos, comandada por Sandra Ramos, professora universitária aliada do movimento Escola Sem Partido.

Na véspera da publicação da portaria com a nomeação dos integrantes da comissão técnica, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou um requerimento de informação destinado ao ministro Milton Ribeiro, com o objetivo de esclarecer a atuação das comissões técnicas responsáveis pelos editais do PNLD 2022 e 2023.

Para ela, houve um "vício de origem" na edição de 2022 do programa. "O processo já começou de maneira errada, desrespeitando o último decreto do PNLD, que prevê que a comissão técnica deve subsidiar a elaboração do edital. A nomeação da Comissão do PNLD 2022 aconteceu quase um ano depois da publicação do Edital de Convocação das editoras e demais interessados", disse. "Estamos estudando a possibilidade de ingressar judicialmente para que o edital do PNLD 2022 e a comissão técnica sejam minuciosamente avaliados."

PNLD 2023 repete irregularidade

O edital de convocação do PNLD 2023, publicado fevereiro deste ano, selecionará obras a serem utilizadas por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas ainda não teve a comissão técnica nomeada —o que não impediu o andamento do processo, contrariando novamente as regras estabelecidas para o programa.

Questionado pela reportagem, o MEC também não se manifestou sobre a previsão de nomeação da comissão técnica do PNLD 2023, nem sobre quem vem exercendo a função do colegiado até o momento.

Além da falta da comissão, o edital do PNLD 2023 já foi questionado por especialistas por suprimir alguns itens que constavam no último certame, publicado em 2019, relacionados aos princípios éticos nos quais as obras deveriam se basear. Entre os trechos retirados estão "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e combate ao racismo.

O edital publicado em fevereiro deste ano estabelece apenas que os livros devem "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil".