Justiça determina volta às aulas presenciais na rede federal do Rio

Decisão

Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva ressalta que as estimativas apontam para uma evasão escolar que pode chegar a 80 mil estudantes no estado do Rio de Janeiro, sendo 25 mil apenas na capital, o que pode ter sido causado pela ausência de aulas presenciais. Ele destaca também que as redes estadual e municipal de ensino já retornaram com as atividades 100% presenciais.

O desembargador alega, ainda, que as atividades regulares das escolas devem seguir as diretrizes das autoridades sanitárias, segundo a Lei nº 14.040/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública da pandemia. Com isso, a decisão determina o retorno às aulas presenciais nas instituições citadas dentro de 15 dias, "ainda que de maneira híbrida com atividades remotas, e que seja necessária a redução do período de férias escolares".

O desembargador determina as condições sanitárias necessárias para que isso ocorra: a decisão especifica "manutenção ou melhora dos presentes indicadores da pandemia no município do Rio de Janeiro, conforme critérios técnico/epidemiológicos/científicos determinados pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e implementação, pelas unidades de ensino, de protocolos sanitários específicos, voltados à proteção dos alunos e dos funcionários/professores, em consonância com os melhores critérios técnicos e científicos vigentes no Município do Rio de Janeiro, no prazo máximo de duas semanas".

As instituições de ensino têm 15 dias para apresentar resposta à Justiça.

Universidades

A UFRJ, a Unirio e a UFRRJ acionaram a Procuradoria Federal para recorrer da liminar, pedindo que seja mantida a decisão anterior que garante a autonomia universitária. A UFRJ informou que a reitoria está apurando as consequências da medida.

"Estamos empenhados em atender aos interesses da Universidade, que, neste momento, entendemos não reunir as condições necessárias - tanto do ponto de vista epidemiológico, quanto do ponto de vista material - para um retorno completo às aulas presenciais em até 14 dias. A reitoria também estuda a possibilidade de contemplar, considerando as melhores práticas do município do Rio de Janeiro, a cobrança do passaporte vacinal, caso esta iniciativa seja provida de legalidade".

A Unirio informou que pretende seguir os critérios dos comitês avaliativos da instituição para o retorno às aulas presenciais.

"Diante de tal decisão, consideradas as especificidades de um retorno que entendemos deva acontecer de forma gradual, com observância das condições epidemiológicas que contemplem segurança, e resguardadas as necessidades materiais adequadas, a Reitoria se manifesta no sentido de acionar os mecanismos jurídicos necessários para que sejam garantidas não só a autonomia universitária, prevista legalmente, como também a capacidade operacional adequada da Instituição para este fim".

A UFRRJ também disse que a decisão contraria a autonomia universitária.

"Neste momento, a Administração Central da UFRRJ realiza consulta à Procuradoria federal e mantém diálogo com as outras instituições de ensino elencadas na ação do MPF, a fim de recorrer a essa decisão judicial e manter aquela publicada no início deste mês, que faz valer a autonomia universitária sobre calendários e planejamentos. Ao longo da semana, publicaremos novas informações sobre o andamento do processo".

Já o Ines, em nota, disse que a melhor decisão é recorrer da decisão. "A Direção-Geral do INES comunica, ainda, que continua trabalhando junto com seu corpo docente e técnico-administrativo para que os alunos continuem seus estudos de forma segura durante a pandemia de Covid-19, desenvolvendo ações para a manutenção das aulas remotas em 2021, sempre seguindo as orientações científicas e diretrizes pedagógicas", completa.

O Colégio Pedro II, o Cefet/RJ e o IFRJ ainda não se manifestaram.

(Com informações da Agência Brasil)