Educação

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Botelho: Denúncia de Milton Ribeiro é um marco na luta contra homofobia

Colaboração para o UOL, em São Paulo

31/01/2022 19h17

A denúncia apresentada hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, representa um marco no combate à homofobia, afirmou o advogado criminalista e colunista do UOL Augusto de Arruda Botelho.

"Essa denúncia não deixa de ser um marco na luta contra a homofobia, principalmente porque é contra um ministro de Estado. É uma denúncia extremamente importante de uma fala criminosa desse ministro", disse Botelho, durante participação no UOL News.

Após o encaminhamento da denúncia, cabe ao Supremo decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro José Antonio Dias Toffoli.

"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A fala que relaciona pessoas LGBT+ a "famílias desajustadas" é, segundo Arruda Botelho, preconceituosa e criminosa, portanto, a denúncia da PGR foi "acertadíssima".

"O ministro posteriormente veio pedir desculpas, dizer que sua fala de certa forma havia sido descontextualizada. Mas não há qualquer interpretação diferente da que a PGR deu ao oferecer a sua denúncia: é sim um caso típico de homofobia", avaliou o advogado.

"É um marco na luta contra a homofobia, principalmente se tratando de um ministro de Estado, e aqui a expectativa é que o STF, que agora cabe através da relatoria, receber essa denúncia e iniciar um processo diante desse crime."