Brasil tem príncipe? Por que herdeiros da família real recebem laudêmio
Criado em 1847, o laudêmio, pagamento feito pelos proprietários de uma terra aos donos do terreno após realizarem uma transação imobiliária, é recolhido não apenas por herdeiros da família imperial, mas também por prefeituras e até mesmo a União.
O termo ganhou espaço nos últimos dias quando veio à tona que moradores do Primeiro Distrito de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, realizam esse pagamento para herdeiros da antiga família real. Em meio a essa discussão, houve questionamentos também sobre o autoproclamado príncipe do Brasil —o UOL explica o que esse título significa, atualmente.
- Veja a questão sobre a 'taxa do príncipe', análises de Joel Pinheiro e Leonardo Sakamoto e mais notícias no UOL News com Fabíola Cidral:
Na sexta-feira (18), Bertrand de Orleans e Bragança, autointitulado príncipe imperial do Brasil, lamentou em uma publicação nas redes sociais a tragédia de Petrópolis. Nos comentários, usuários criticaram o texto e pediram para que o autointitulado príncipe utilize o dinheiro do laudêmio para ajudar a cidade.
Bertrand pode até se autoproclamar príncipe imperial do Brasil, mas historiadores afirmam que ter esse título não inclui nenhum privilégio para ele e sua família.
"Título de nobreza pressupõe que o indivíduo é superior a alguém, mas esse conceito não combina com uma República. Título de nobreza não existe com a República", explica Antonio Carlos Jucá, diretor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Um decreto de 1890, um ano depois da proclamação da República, aboliu todos os títulos de nobreza do Brasil. Em 1991, porém, o então presidente Fernando Collor (hoje Pros-AL) revogou o decreto.
"A monarquia foi rejeitada depois disso [da proclamação da República]. Ainda que esses títulos tenham sido reabilitados pelo Collor, isso não implica nenhum tipo de privilégio ou tratamento diferenciado no Brasil", diz o historiador Marcus Dezemone, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
De acordo com o professor, os títulos no Brasil imperial —como barão, visconde e duque— não eram hereditários. A Constituição de 1824 tinha essa norma, e ela não vale desde a República. "Não há norma que defina nem mesmo a manutenção de títulos da família imperial."
Bertrand não recebe nem mesmo o laudêmio de Petrópolis —mas isso porque ele integra o ramo das Vassouras da família. Hoje, o pagamento é destinado ao ramo de Petrópolis, formado por descendentes de Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, primeiro filho da princesa Isabel.
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