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Brasil tem príncipe? Por que herdeiros da família real recebem laudêmio

Pagamento em transações de terras foi criado em 1847 por Dom Pedro 2º e existe até hoje no Brasil - Wikimedia Commons — Pagamento em transações de terras foi criado em 1847 por Dom Pedro 2º e existe até hoje no Brasil Imagem: Wikimedia Commons

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

22/02/2022 04h00

Criado em 1847, o laudêmio, pagamento feito pelos proprietários de uma terra aos donos do terreno após realizarem uma transação imobiliária, é recolhido não apenas por herdeiros da família imperial, mas também por prefeituras e até mesmo a União.

O termo ganhou espaço nos últimos dias quando veio à tona que moradores do Primeiro Distrito de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, realizam esse pagamento para herdeiros da antiga família real. Em meio a essa discussão, houve questionamentos também sobre o autoproclamado príncipe do Brasil —o UOL explica o que esse título significa, atualmente.

Veja a questão sobre a 'taxa do príncipe', análises de Joel Pinheiro e Leonardo Sakamoto e mais notícias no UOL News com Fabíola Cidral:

Na sexta-feira (18), Bertrand de Orleans e Bragança, autointitulado príncipe imperial do Brasil, lamentou em uma publicação nas redes sociais a tragédia de Petrópolis. Nos comentários, usuários criticaram o texto e pediram para que o autointitulado príncipe utilize o dinheiro do laudêmio para ajudar a cidade.

Bertrand pode até se autoproclamar príncipe imperial do Brasil, mas historiadores afirmam que ter esse título não inclui nenhum privilégio para ele e sua família.

"Título de nobreza pressupõe que o indivíduo é superior a alguém, mas esse conceito não combina com uma República. Título de nobreza não existe com a República", explica Antonio Carlos Jucá, diretor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Um decreto de 1890, um ano depois da proclamação da República, aboliu todos os títulos de nobreza do Brasil. Em 1991, porém, o então presidente Fernando Collor (hoje Pros-AL) revogou o decreto.

"A monarquia foi rejeitada depois disso [da proclamação da República]. Ainda que esses títulos tenham sido reabilitados pelo Collor, isso não implica nenhum tipo de privilégio ou tratamento diferenciado no Brasil", diz o historiador Marcus Dezemone, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

De acordo com o professor, os títulos no Brasil imperial —como barão, visconde e duque— não eram hereditários. A Constituição de 1824 tinha essa norma, e ela não vale desde a República. "Não há norma que defina nem mesmo a manutenção de títulos da família imperial."

Bertrand não recebe nem mesmo o laudêmio de Petrópolis —mas isso porque ele integra o ramo das Vassouras da família. Hoje, o pagamento é destinado ao ramo de Petrópolis, formado por descendentes de Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, primeiro filho da princesa Isabel.

Meu saudoso pai, o Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil entre 1921 e 1981, vendeu todas as suas ações da dita Companhia Imobiliária ainda na década de 1940.
-- Dom Bertrand de Orleans e Bragança (@SAIRDomBertrand) February 18, 2022

Quem recebe o laudêmio?

"O laudêmio tem uma ideia de propriedade imanente (fixa) sobre a terra. Ou seja, sou dono, permito que você construa, mas se você vender, tem que pagar uma taxa para mim", explica Jucá, da UFRJ.

No caso de Petrópolis, o laudêmio é pago nas transações referentes à área onde hoje é o centro histórico —e originalmente se tratava da Fazenda do Córrego Seco.

"Como a terra tinha sido adquirida com recursos próprios de seu pai, D. Pedro 2º lançou mão de uma medida permitida à época: no lugar de simplesmente vender a terra, criou a enfiteuse e passou a ter o direito de receber o laudêmio", diz Dezemone, da UFF e da UERJ.

A enfiteuse é um instituto jurídico que permite ao proprietário ceder um bem para domínio útil e cobrar taxas, uma delas o laudêmio. Desde o Código Civil de 2002, não existem novas enfiteuses —mas as que já existiam antes disso permanecem em vigor.

Por isso, diz o historiador, quem originalmente comprasse terras na área da Fazenda do Córrego Seco pagaria um valor menor, mas, sempre que ocorresse uma venda, um percentual do valor caberia a D. Pedro 2º e depois aos seus descendentes. Em Petrópolis, esse percentual é de 2,5%.

Dezemone afirma, no entanto, que o pagamento não é feito por eles serem herdeiros, mas por se tratar de um "arranjo de como a cidade foi criada".

Há outras áreas pelo país, por exemplo, em que o laudêmio é cobrado pela Igreja Católica, prefeitura ou pela União. Imóveis em terrenos de marinhas, por exemplo, que estão próximos do mar, realizam esses pagamentos ao governo federal.

"Devemos ter uma revogação desse laudêmio, porque a questão não é só a família real. Pagar laudêmio no século 21 é uma coisa de outra época, uma sobrevivência sem sentido", avalia Jucá.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) propôs um projeto de lei para destinar o laudêmio para a cidade de Petrópolis. Existem outros projetos no Congresso, há anos, que tentam dar fim a essa cobrança —sem sucesso.

O diretor do Instituto de História da UFRJ exemplifica ainda que a família Correia Sá, que está entre os primeiros governadores do Rio de Janeiro, também recebe laudêmio em imóveis na capital.

"Vale lembrar que essas são transações legais. Logo, não há pagamento de laudêmio em favelas ou ocupações, que são consideradas áreas ilegais", complementa Jucá.