• ENTRE
Topo

Esse conteúdo é antigo

STF reconhece lei de SP que concede meia-entrada para professores

Fachada do edifício sede do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou constitucional a lei estadual de meia-entrada para professores da rede pública - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fachada do edifício sede do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou constitucional a lei estadual de meia-entrada para professores da rede pública Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

12/04/2022 18h33

O STF validou a constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que estabelece meia-entrada em eventos culturais e de lazer para professores do ensino básico de ensino da rede pública. A decisão foi tomada de forma unânime.

O Plenário entendeu que não procedia o pedido de inconstitucionalidade por parte do governo estadual, que alegava que a lei em questão usurpava a competência da União em regular as atividades econômicas e que o fato da legislação dizer respeito apenas a professores da rede pública feriria o princípio de isonomia. O texto já havia sido modificado para incluir também professores da rede municipal de ensino.

O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que argumentou que não apenas o governo federal, mas também estados e municípios tinham competência de legislar sobre a questão e que portanto a lei estadual não passava por cima da Constituição.

Ele ainda argumentou que a valorização dos profissionais e a democratização do acesso aos bens culturais seriam princípios norteadores da educação. Portanto, o incremento desta política pública seria legítimo.

2 Comentários

Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.

Everaldo Vicente dos Santos

Eu gostaria de entender por que só professores da rede pública? Ainda mais que a muito tempo os professores da rede pública recebem mais do que os da rede privada?

JOSE DIVINO SEVERINO DA SILVA

Esse negócio de meia entrada é como Black Friday no Brasil Aumentam o preço, quer dizer dobram o preço e aderem a meia entrada.....quem perde é o povo mesmo , que paga o dobro pra financiar meia entrada para outros ...


publicidade