Toffoli manda denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia à 1ª instância

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou para a primeira instância a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de homofobia.

A decisão atende a pedido da PGR, que na semana passada pediu o envio do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal após Ribeiro perder o foro privilegiado. O ex-ministro foi demitido em março após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que o MEC priorizava a liberação de verbas ligadas a dois pastores.

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Milton Ribeiro foi denunciado sob a acusação de homofobia por declarações dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020. Na ocasião, o ministro disse que o adolescente opta por "andar no caminho do homossexualismo (sic)" por viver em um contexto familiar "desajustado".

"São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse.

Embora não seja tipificada como um crime separado, a homofobia foi equiparada ao crime de racismo pelo STF por 8 votos a 3 em junho de 2019. Nesta situação, quem comete um ato de homofobia pode ser condenado nas mesmas penas de quem pratica um ato de racismo.

Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR disse que as declarações de Ribeiro induziram ao preconceito contra homossexuais e colocaram esse grupo "no campo da anormalidade".

"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", disse.

A denúncia foi apresentada depois que Ribeiro rejeitou um acordo de não persecução penal oferecido pela PGR. Na ocasião, o ministro disse que não aceitaria a proposta por considerar que já havia pedido desculpas pelas falas.

Em nota, à época, o ministro da Educação afirmou que suas falas foram retiradas do contexto. "Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual", diz a publicação. "Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar."