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CGU identifica distorções de R$ 18,8 bilhões nas contas de 2021 do FNDE

Fachada do FNDE em Brasília - Divulgação/MEC
Fachada do FNDE em Brasília Imagem: Divulgação/MEC

Caíque Alencar

Do UOL, em São Paulo

22/06/2022 13h09Atualizada em 24/06/2022 13h37

Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) nas prestações de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) identificaram distorções de R$ 18,8 bilhões.

Segundo relatório elaborado pela controladoria com base nas demonstrações contábeis do fundo, a auditoria identificou nove situações que podem representar falhas ou problemas em controles internos da entidade.

De acordo com a CGU, essas situações envolvem três eixos principais:

  • Inconsistências nos registros dos saldos relacionados aos financiamentos concedidos no Fies (Financiamento Estudantil);
  • Ausência de reconhecimento do risco compartilhado pelas instituições de ensino superior da parcela do risco não coberto pelo fundo FGEDUC;
  • Ausência de reconhecimento de créditos decorrentes da obrigação de prestar contas dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Básico), transferidos em 2021.

Para que essas situações fossem identificadas, a CGU apontou como causas problemas que vão desde a ausência de procedimentos periódicos de conciliação dos saldos de financiamentos concedidos a fragilidades no monitoramento e cobrança das honras a receber.

Uma das consequências dessas distorções, ainda segundo a controladoria, foi a superavaliação de R$ 10,4 bilhões das contas de financiamento referentes ao Fies registradas no caixa do FNDE.

De acordo com a auditoria, os saldos registrados nas contas de financiamento, juros e encargos dos financiamentos concedidos no Fies até o fim do exercício de 2021 somavam R$ 125,4 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação aos valores das contas de financiamento ao final de 2020, quando somavam R$ 116,8 bilhões.

"No entanto, o saldo dessas contas no exercício de 2021 é superior àquele que se encontra gerenciado pelas instituições financeiras administradoras dos contratos do financiamento estudantil do Fies", diz a CGU.

No relatório, o órgão do governo diz ainda que, em anos anteriores, também foram registradas diferenças no saldo verificado das contas contábeis de financiamento e nos saldos dos contratos na base de dados dos bancos.

No entanto, "a manutenção da ocorrência, com o aumento significativo do saldo da distorção, denota ausência de rotina estabelecida de conferência e compatibilização dos saldos". Isso teria ocorrido, de acordo com a CGU, "mesmo após recomendações emitidas em relatórios anteriores".

Em outros trechos do relatório, a CGU também aponta ausência de reconhecimento do risco de crédito compartilhado pelas instituições de ensino superior no valor de R$ 4,4 bilhões e inconsistência nos saldos relativos ao registro de financiamentos do Fies concedidos em 2021, no valor de R$ 3,5 bilhões.

Além disso, houve não reconhecimento de R$ 7,3 bilhões em créditos decorrentes da obrigação de prestar contas dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Básico).

Em todos os casos de distorções apontadas, a CGU diz que "já há recomendação de monitoramento acerca desse tema" e que "o acompanhamento da resolução das distorções identificadas" será feito por meio de normas que já constam em auditorias anteriores.