CGU identifica distorções de R$ 18,8 bilhões nas contas de 2021 do FNDE

Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) nas prestações de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) identificaram distorções de R$ 18,8 bilhões.

Segundo relatório elaborado pela controladoria com base nas demonstrações contábeis do fundo, a auditoria identificou nove situações que podem representar falhas ou problemas em controles internos da entidade.

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De acordo com a CGU, essas situações envolvem três eixos principais:

• Inconsistências nos registros dos saldos relacionados aos financiamentos concedidos no Fies (Financiamento Estudantil);
• Ausência de reconhecimento do risco compartilhado pelas instituições de ensino superior da parcela do risco não coberto pelo fundo FGEDUC;
• Ausência de reconhecimento de créditos decorrentes da obrigação de prestar contas dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Básico), transferidos em 2021.

Para que essas situações fossem identificadas, a CGU apontou como causas problemas que vão desde a ausência de procedimentos periódicos de conciliação dos saldos de financiamentos concedidos a fragilidades no monitoramento e cobrança das honras a receber.

Uma das consequências dessas distorções, ainda segundo a controladoria, foi a superavaliação de R$ 10,4 bilhões das contas de financiamento referentes ao Fies registradas no caixa do FNDE.

De acordo com a auditoria, os saldos registrados nas contas de financiamento, juros e encargos dos financiamentos concedidos no Fies até o fim do exercício de 2021 somavam R$ 125,4 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação aos valores das contas de financiamento ao final de 2020, quando somavam R$ 116,8 bilhões.

"No entanto, o saldo dessas contas no exercício de 2021 é superior àquele que se encontra gerenciado pelas instituições financeiras administradoras dos contratos do financiamento estudantil do Fies", diz a CGU.

No relatório, o órgão do governo diz ainda que, em anos anteriores, também foram registradas diferenças no saldo verificado das contas contábeis de financiamento e nos saldos dos contratos na base de dados dos bancos.

No entanto, "a manutenção da ocorrência, com o aumento significativo do saldo da distorção, denota ausência de rotina estabelecida de conferência e compatibilização dos saldos". Isso teria ocorrido, de acordo com a CGU, "mesmo após recomendações emitidas em relatórios anteriores".

Em outros trechos do relatório, a CGU também aponta ausência de reconhecimento do risco de crédito compartilhado pelas instituições de ensino superior no valor de R$ 4,4 bilhões e inconsistência nos saldos relativos ao registro de financiamentos do Fies concedidos em 2021, no valor de R$ 3,5 bilhões.

Além disso, houve não reconhecimento de R$ 7,3 bilhões em créditos decorrentes da obrigação de prestar contas dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Básico).

Em todos os casos de distorções apontadas, a CGU diz que "já há recomendação de monitoramento acerca desse tema" e que "o acompanhamento da resolução das distorções identificadas" será feito por meio de normas que já constam em auditorias anteriores.