Escola militar vai acabar? O que se sabe sobre a decisão do governo Lula

Mais de 200 escolas serão afetadas com a decisão do fim do Pecim (Programa das Escolas Cívico-Militares). O governo Lula (PT) enviou um ofício ontem aos secretários de Educação para informar sobre a mudança. Agora, o que acontece com esses colégios?

As escolas cívico-militares deixarão de existir?

Não. O governo Lula (PT) colocou fim ao modelo apenas para as escolas cívico-militares que são vinculadas ao Pecim, ou seja, pouco mais de 200 unidades são afetadas pela decisão.

Colégios que são ligados a programas estaduais ou municipais continuam em vigor. Isso porque os governadores e prefeitos têm autonomia, segundo a legislação.

O documento do MEC (Ministério da Educação) pede que as unidades do Pecim sejam reintegradas ao formato regular e se inicie o "processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas". Os estados e municípios, no entanto, podem integrá-las a programas próprios.

As escolas militares vão acabar?

Não. Os colégios militares são mantidos pelo Ministério da Defesa ou pela própria Polícia Militar — ou seja, não estão relacionados ao MEC. Neles, o currículo pedagógico e toda estrutural escolar são definidos pelos militares.

Como os estados reagiram à decisão do MEC?

Ao menos três estados governados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionaram até a noite de ontem:

São Paulo: O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que vai editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares para o estado. Tarcísio afirmou que a ideia é ampliar unidades de ensino com este formato em todo o estado.

Paraná: o governo informou que vai incluir as nove escolas do Pecim no programa estadual, que já está em funcionando.

Santa Catarina estuda criar um projeto também.

O que são as escolas cívico-militares? Foi Bolsonaro que criou?

Não foi Bolsonaro que criou o modelo. As escolas cívico-militares funcionam desde os anos 1990, mas foi no governo passado que foram turbinadas, ganharam secretaria e orçamento próprios no MEC. O Pecim foi instalado em 2019, durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro.

Nos âmbitos municipal e estadual, o modelo, como o nome sugere, conta com uma gestão compartilhada entre as pastas da Educação e da Segurança Pública. No caso do governo federal, era com o Ministério da Defesa.

Reportagem do UOL mostrou que professores criticaram o modelo e relataram casos de alunos que foram para delegacia e censura dentro da sala de aula

O que o MEC disse ao acabar com o Pecim?

Desvio de finalidade do Exército. O Ministério da Educação argumentou que o Programa de Escolas Cívico-Militares "induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas". Essa foi uma das justificativas usadas pelo governo Lula (PT) para dar fim ao projeto federal, segundo documento ao qual o UOL teve acesso.

Vulnerabilidade é tema de política social, não militar. Para o ministério, "causa espanto" a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar. Um dos critérios para que as escolas participassem do Pecim é que elas estivessem em uma região de vulnerabilidade social.

Execução orçamentária foi irrisória, cita a pasta. O MEC diz que o programa gastou a verba para pagamento dos militares, mas para programas o empenho não chegou a 1%.