SP veta novos contratos com Multilaser, empresa do secretário de Educação
Do UOL, em São Paulo
15/08/2023 09h24Atualizada em 15/08/2023 10h30
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proibiu novos contratos com a Multilaser, ligada ao secretário de Educação Renato Feder.
O que aconteceu:
Tarcísio diz que os contratos atuais não serão revisados, mas prometeu uma fiscalização rigorosa. A declaração foi dada no Palácio dos Bandeirantes durante evento com prefeitos.
O governador também proibiu a assinatura de novos contratos com a Multilaser. Feder detém 28,16% das ações da Multilaser através de outra empresa.
Uma reportagem do Estadão revelou que o governo de SP fechou três contratos com a Multilaser na gestão de Tarcísio, quando Feder já era secretário. As licitações somam mais de R$ 243 mil desde janero.
O governo de SP diz que todos os contratos foram firmados por administrações anteriores.
Na segunda (14), a CGU proibiu que a Multilaser assine novos contratos com o poder público. A medida foi tomada após o não-cumprimento de uma entrega de notebooks para a UFPR.
Nós temos aí contratos com a Multilaser e a secretaria de Educação que foram feitos antes da nossa chegada ao governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos, que foram feitos dentro da regra do jogo. E, da nossa parte, já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma.
Governador Tarcísio de Freitas
Leia a nota do governo de São Paulo:
"A atual gestão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não firmou nenhum contrato com a Multilaser. Os acordos vigentes com a pasta foram formalizados por administrações anteriores. A empresa tem até o dia 31 deste mês para a entrega dos equipamentos e, caso haja descumprimento no prazo, serão aplicadas as penalidades previstas em contrato.
Os processos de compra/licitação realizados em 2023 com outros órgãos do Governo de SP foram elaborados e conduzidos em conformidade com a Legislação (Lei 8.666/1993) e os princípios que regem a administração pública.
Não serão formalizados novos contratos com a empresa."
Secretário é investigado por possível conflito de interesse
Feder já é investigado na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por suposto conflito de interesses em relação à Educação. As investigações começaram em março, e também há uma apuração do Tribunal de Contas do Estado em curso.
A Multilaser fechou contratos de R$ 76 milhões com a Secretaria da Educação em dezembro de 2022, quando Feder já havia sido anunciado para o cargo. As assinaturas ocorreram entre 21 e 30 de dezembro, dias antes de Tarcísio assumir o governo.
No total, R$ 200 milhões em contratos relacionados à aquisição de notebooks ainda seguem vigentes na pasta.
Feder afirma que os contratos são regulares e que foram estabelecidos por critérios técnicos. O secretário diz que o Estatuto do Funcionalismo Público de São Paulo não veda que funcionários sejam acionistas de empresas com contratos ativos com o Estado.