PSOL entra com ação para obrigar governo Tarcísio a usar livros do MEC
Parlamentares do PSOL entraram na Justiça para que o governo de São Paulo seja obrigado a usar livros do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) no estado.
O que aconteceu:
Os parlamentares querem que uma liminar suspenda a decisão do governo de Tarcísio e a "declaração de nulidade definitiva do ato administrativo".
Na ação, eles argumentam que há "conflito de interesses" da Secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais de digitais. A ação é assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi.
"O conflito de interesses é latente, assim como o desvio de finalidade consistente em próprio enriquecimento em detrimento da qualidade da educação, conforme está sendo investigado pelo Ministério Público", explica a ação.
Com o anúncio dos materiais 100% digitais, professores criticaram a decisão, citando o contrato milionário do estado com a Multilaser — empresa em que o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista.
Na semana passada, o governo anunciou que recusou os livros do PNLD para o próximo ano nas turmas do ensino fundamental 2 e que as escolas iriam utilizar material 100% digital. No sábado (5), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e disse que os livros seriam impressos para todos os alunos.
A ação do PSOL também destaca que a decisão renunciou a R$ 200 mil em livros didáticos: "Comprovado, portanto, o prejuízo ao patrimônio público pelo ato ilegal de saída do PNLD quando da substituição de materiais gratuitos pelo dispêndio de impressões de slides".
Livros didáticos
O secretário da Educação, Renato Feder, disse que optou por material próprio já que os alunos não podem "riscar" e "rabiscar" o que é fornecido pelo MEC (Ministério da Educação).
Os livros do programa nacional são usados por até quatro anos. Ao final do ano letivo, o estudante devolve o material para a escola para que outro estudante o use no ano seguinte. Isso acontece em todos os estados.
Feder também defendeu o "material do currículo paulista" e disse que utilizar os livros do programa nacional poderia gerar uma "dupla orientação" aos professores. Isso porque escolas podem optar por materiais diferentes — ou a própria secretaria pode escolher os livros.
O material é alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que norteia o que os alunos devem aprender, e passa por avaliações do MEC.
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