Sobra verba para investir na educação, diz governo de SP; procuradora reage

O secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinicius Neiva, afirmou nesta quarta-feira (13) que existe uma "sobra de recursos para investimento" na pasta para 2025, como resultado da diminuição das matrículas na rede ensino.

O que aconteceu

A declaração foi dada em audiência pública pela manhã. No início da noite, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite transferir recursos da educação para a saúde. A proposta que reduz de 30% para 25% o investimento mínimo em educação no estado ainda precisa passar por uma segunda votação para ser promulgada e entrar em vigor.

Redução do recurso na educação não afetará negativamente a secretaria, disse Neiva. Como haveria essa "sobra", ele defendeu a PEC que tira verba da sua pasta.

A declaração de Neiva foi contestada pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane. "Não temos dinheiro sobrando na educação. São mais de 5.000 escolas, muitas delas sucateadas. Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com o conhecimento equivalente à 7ª série do ensino fundamental em matemática. São deficiências injustificáveis para o estado mais rico da federação", afirmou.

O secretário-executivo da educação usou como exemplo o caso de alguém que quita um financiamento imobiliário, mas continua recebendo o mesmo salário. "Estou com menos alunos e com uma despesa fixa. Então sobra recurso para fazer investimento. Dentro desse cenário, estamos fazendo o quê? Estamos alocando nossos recursos para investimento", disse Neiva antes de detalhar ações da pasta.

Em 2025, a gente mostra que, em virtude dessa vinculação orçamentária, das receitas orçamentárias, o nosso orçamento ainda cresce, que é justamente o conceito. Estou com menos alunos e uma despesa fixa, então sobra recurso pra você fazer investimento
Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação de São Paulo

O titular da pasta, Renato Feder, não participou da audiência pública. A ausência do secretário foi criticada por deputados da oposição, que classificam a PEC como um "desmonte da educação".

Élida sugeriu que a saúde poderia ser financiada se houvesse menos renúncias fiscais concedidas pelo governo paulista. "Essas renúncias são concedidas ao arrepio da Constituição por meio de decreto, de forma perene. E essas renúncias, que o Tribunal de Contas tem batido e colocado em ressalvas ano após ano, são expandidas. Por que o estado não diminui esse volume de renúncias fiscais para aumentar o financiamento da saúde?", disse a procuradora.

A secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, também participou da reunião e trouxe dados de envelhecimento da população e do impacto da covid-19. Ela também citou a redução da participação do governo federal no orçamento da Saúde. "Na década de 90, esse Orçamento federal era de 65%, 70%. Hoje o governo federal fica em torno de 37%, 38%, o que traz um impacto muito grande nos estados e municípios", afirmou.

Priscilla disse que o estado é responsável por atender mais de 50% dos casos de alta complexidade do país. "Nós também temos mais de 20% da população", justificou a secretária-executiva ao apresentar dados em defesa da PEC.

A defensora pública Gabrielle Estábile leu um parecer do órgão que sugeria a reprovação da proposta. Em sua fala, a representante da Defensoria disse também que o estado não tem alcançado as metas do plano de educação.

Representantes de movimentos estudantis, sindicatos e órgãos do governo paulista também tiveram tempo reservado para manifestar opinião. Quem é favorável a PEC justificou que a proposta tem o objetivo de flexibilizar parte do orçamento, tornando as escolhas da administração pública mais desburocratizada, tornando possível usar o recurso para a área que mais precisa. Os contrários afirmaram que o governo pode encontrar outras formas de financiar a saúde e que a educação está sucateada.

Segundo o presidente da Alesp, André do Prado (PL), foram ouvidas 18 pessoas contrárias à PEC e 10 a favor. Os deputados também tiveram espaço para manifestar suas opiniões.

Trâmite na Alesp

Texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. A PEC precisa ter ao menos 57 votos favoráveis —a Alesp tem 94 deputados. Na primeira votação, o placar foi de 60 a favor e 24 contra.

Antes de passar pela segunda votação, o texto precisa ser novamente discutido por seis horas. A situação tenta acordo com a oposição para pular esse debate e seguir para última etapa de votação.

O governador enviou a PEC para a Alesp em outubro do ano passado, mas priorizou o avanço da privatização da Sabesp. Nos últimos dias, o governo tem reforçado as justificativas para a proposta.