MEC não apoia proposta que prevê 40% de recursos da União ao Fundeb
![O ministro da Educação, Abraham Weintraub - Pedro França/Agência Senado](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/52/2019/05/07/7mai2019---o-ministro-da-educacao-abraham-weintraub-chega-ao-senado-para-falar-em-audiencia-publica-na-comissao-de-educacao-cultura-e-esporte-1557245691697_v2_900x506.jpg)
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira (19) que não apoiará, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo", a parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende que o Fundeb seja permanente —pela legislação atual, o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020—, além do aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. "Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio fiscal, vamos buscar outra solução", disse o ministro.
O Ministério da Educação quer aumentar esse porcentual para 15% de forma gradativa e atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados. O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15%, desde que a fonte dos recursos sejam os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda nesta quinta-feira, Weintraub se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da Educação disse que os dois ministérios estão alinhados e trabalham juntos para elaborar uma proposta. "Sempre trabalhamos unidos", disse.
Weintraub afirmou que o governo pode agora enviar um texto próprio ao Congresso para manter o programa e que, inclusive, já chegou a conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o assunto.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O Estadão/Broadcast mostrou na quinta-feira que a equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da PEC 15. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
Impacto
Durante a apresentação do relatório na quarta-feira, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em dez anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.
Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, estados, municípios e Distrito Federal arrecadarem em royalties de extração mineral - inclusive, petróleo e gás.
Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem investimento mínimo de R$ 4.300 por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes.
"A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa e a gente está retirando o apoio."
O Fundeb é composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
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