'Vi meu filho ser preso ao vivo na TV', diz mãe que denunciou PM-SP nos EUA

Três estudantes e a mãe de um aluno que participaram das manifestações contra o fechamento de escolas em São Paulo no fim de 2015 denunciaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, a atuação da polícia nos protestos.

"Assisti na TV ao vivo meu filho ser algemado e preso", disse na audiência Tereza Rocha, mãe de um estudante que se opunha a um projeto de reorganização das escolas estaduais paulistas, que acabou suspenso.

Rocha afirma que o filho - que não viajou a Washington - foi agredido sem motivos por um policial ao ser detido na avenida Doutor Arnaldo e que ela foi à delegacia para tentar denunciar o agressor. Em vez disso, porém, afirma que o delegado indiciou o jovem por desacato e desobediência.

Membro do Comitê de Mães e Pais em Luta, grupo que apoia as manifestações estudantis em São Paulo, Rocha e os três estudantes fizeram uma campanha na internet para arrecadar os recursos para a viagem e apresentaram suas queixas na última quinta-feira ao lado da ONG Artigo 19, que solicitou a audiência.

A BBC Brasil gravou a audiência e um passeio do grupo pelos arredores da Casa Branca, residência do presidente Barack Obama.

"Por lutar por um direito humano fomos torturados psicologicamente, agredidos, cercados em nossas próprias escolas, sufocados, perseguidos e presos pela polícia", disse o estudante Igor Miranda, 17 anos.

Miranda participou da ocupação da escola estadual Fernão Dias Paes (Pinheiros), que durou quase dois meses.

Comandado pelo governador Geraldo Alckmin, o projeto previa o fechamento de escolas e a transferência de milhares de alunos.

O governo estadual argumentava que a reorganização respondia ao declínio no número de estudantes no Estado e tornaria mais eficiente a gestão dos recursos.

Já estudantes contrários à iniciativa diziam que ela agravaria a qualidade do ensino e criaria transtornos para os alunos transferidos. A proposta foi engavetada após a reação negativa.

Além de ocupar dezenas de escolas, que tiveram as aulas regulares suspensas, os manifestantes realizaram protestos em vários pontos do Estado. Eles dizem que a polícia agiu com violência nos atos e os intimidou durante as ocupações.

O governo de São Paulo foi representado na audiência pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

Ramos afirmou que o governo paulista teve de agir porque os estudantes ocuparam prédios públicos e fecharam importantes avenidas de São Paulo sem comunicar as autoridades.

Segundo o procurador, ao bloquear a avenida Paulista, os alunos impediram doentes de chegar a hospitais.

"Pessoas perdem o direito à vida em função de manifestações não avisadas previamente."

Ramos afirmou ainda que o governo não recebeu nenhuma queixa formal sobre a atuação da polícia nas manifestações, mas que investigaria e puniria eventuais abusos.

O governo paulista levou um puxão de orelha na audiência.

"Eles são crianças e estavam protestando, o que eles tinham o direito de fazer", afirmou a comissária de direitos humanos Margarette Macaulay.
"Não teria sido melhor para o Estado não ter mandado a polícia repressora?", questionou.

Macaulay sugeriu que, em vez de recorrer à força, o governo tivesse enviado o próprio procurador-geral para negociar com os estudantes.

"Temos muitos exemplos de que, quando isso acontece, o protesto geralmente esfria, porque eles sentem que foram ouvidos. Quando a polícia é trazida, há violações de direitos humanos a torto e a direito."

A comissão formulou uma série de questionamentos sobre a atuação da polícia nos atos e poderá decidir abrir uma investigação sobre o caso.

Processos no órgão costumam resultar em recomendações aos governos envolvidos. Quando as sugestões não são atendidas, a comissão pode levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).