Secretário-geral da OAB diz que Exame de Ordem tinha mais questões de ética que o exigido

O secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse nesta segunda-feira (14) que a prova do Exame de Ordem, realizada ontem (13), tinha 17 questões de direitos humanos e ética. Essa informação foi repassada a ele pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas o secretário-geral não teve acesso ao caderno de provas. Uma norma da OAB exige que 15% das questões do exame (no caso, 15 das 100) sejam de ética e direitos humanos.

No domingo, professores de cursinhos ouvidos pelo UOL Educação disseram que havia, no máximo, 12 questões.

Coelho disse que as questões 44 a 53 são de ética e os itens 16, 35, 37, 61, 62, 95 e 97, de direitos humanos. Entre os temas desse último grupo, estão, de acordo com ele, “ampliação da noção de direitos alimentares”, “liberdade de associação”, “proteção da criança e do adolescente no ato infracional”, entre outros.

“De fato, nós reafirmamos aqui, direitos humanos devem ser compreendidos de forma universal, não só para presos e crimes políticos”, afirma o secretário-geral. Ele disse que a OAB “confia” na FGV. “[A Fundação] Tem a nossa confiança, confiança da diretoria. Sem entrar no mérito das respostas, mas certas questões abordaram esses temas [de direitos humanos].”

A FGV disse que só deve se pronunciar no final do dia ou na manhã desta terça-feira (15).

Entenda o caso

Professores de cursinhos preparatórios disseram que a prova tinha menos questões de ética que o necessário. “Em ética, há dez questões. Direitos humanos, uma, duas no máximo”, afirma Marco Antonio Júnior, do LFG. “Descumprir o provimento é muito sério”, diz Marcelo Cometti, do curso Damásio de Jesus.

O provimento 136/2009 diz, expressamente, que “a prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% de questões sobre direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina”.

Júnior e Cometti afirmam que um dos caminhos para corrigir o problema seria atribuir a pontuação das questões inexistentes a todos os bacharéis.