Câmara de São José dos Campos (SP) proíbe materiais que possam 'induzir' crianças à homossexualidade

Por onze votos contra nove, a Câmara de São José dos Campos, a 97 km de São Paulo, aprovou o PL (Projeto de Lei) que proíbe a divulgação de “qualquer tipo de material” que possa induzir crianças e jovens à homossexualidade nas escolas municipal, estadual e particulares da cidade. A sessão contou com a presença de militantes do Fórum GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), que protestaram contra o resultado da sessão.

Agora, o PL será encaminhado para o Executivo para ser sancionado ou vetado. Durante a votação, os vereadores contrários à decisão afirmaram que o projeto do vereador Cristovão Gonçalves (PSDB) é inconstitucional. Cerca de 80 pessoas compareceram à sessão na noite desta quinta-feira (11).

Antes de ser aprovada, a discussão em torno do projeto era sobre a aplicação da multa de R$ 1.000 para quem descumprir a medida e houve acordo entre os vereadores para que a cobrança fosse retirada do PL.

O Projeto de Lei, que visa proibir qualquer material que possa ser produzido e disponibilizado nas escolas, retoma as críticas em torno do “kit gay” do MEC (Ministério da Educação). Para o vereador, que usa a “pré-suspensão” do “kit gay” como exemplo, o tipo de material como o proposto pelo governo não é educativo e induz jovens a se tornarem homossexuais.

“Não discrimino a opção sexual das pessoas, pois tenho amigos gays e eles entendem muito bem a minha visão. O “kit gay” do MEC, por exemplo, não é educativo e induz à prática homossexual. O material mostra claramente dois meninos se beijando. Os “bancos das nossas escolas” devem ser preservados. Nossas crianças têm o direito de receber uma boa educação”, disse o vereador ao UOL Notícias.

Durante a votação, militantes levantaram uma faixa com a frase “Não ao projeto de lei homofóbico”. Para o comerciante Luiz André Sousa Moresi, 36 anos, que protagonizou o primeiro casamento civil gay realizado no Brasil em junho e integra o Fórum Paulista GLBT, a medida é inconstitucional e contribui para o aumento do preconceito e a homofobia no ambiente escolar.

“Há muitas divergências sobre o assunto. Uma pesquisa da Unesco apontou dois problemas na realidade das escolas brasileiras. Um é a homofobia forte entre alunos e pais, o outro é o despreparo dos professores, que não são capacitados para lidar com assunto na sala de aula. Agora faremos de tudo para que o projeto seja vetado”, disse.

Contrária à decisão, a vereadora Amélia Naomi (PT) afirma que, se sancionada a lei, professores ou qualquer profissional não poderão tratar o assunto na sala de aula. “A aprovação é um retrocesso, pois fortalece ainda mais a homofobia e a discriminação. O assunto sobre sexualidade sempre foi abordado por estudantes e a questão do homossexualismo deve ser discutida na sala de aula.”

Polêmica

O kit “Escola Sem Homofobia”, também chamado de “kit gay” ou “kit anti-homofobia”, foi suspenso pelo governo após pressão de grupos religiosos na Câmara dos Deputados. As frentes evangélica e católica haviam prometido convocar o então ministro Antonio Palocci a explicar a multiplicação de seu patrimônio, como forma de pressionar o governo. Além disso, diziam que poderia ser aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MEC.

Já o governo nega que a decisão tenha sido política. A presidente Dilma Rousseff declarou que não aceitaria "propaganda de opções sexuais" e que assistiu aos vídeos e não gostou do material. Segundo o ministro da Educação Fernando Haddad, ela teria considerado "inadequada" uma frase de um dos vídeos do kit que haviam vazado na internet.

O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados à sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o mais barulhento oponente do projeto e acusou o ministério de "incentivar a homossexualidade". Ele chegou a mandar imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays.

Já o professor português António Nóvoa acha que o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula.  “Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta”, afirma. “Mas como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho”.