Ministério Público pede anulação do Sisu do segundo semestre

O Ministério Público Federal no Ceará, através do procurador da República Oscar Costa Filho, ingressou com uma ação civil pública com o pedido de anulação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do segundo semestre de 2012. Segundo o procurador, a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu no primeiro semestre desse ano.

O problema, de acordo com Oscar Costa Filho, é que alunos que já haviam conquistado uma vaga no primeiro semestre também poderiam participar da nova seleção. O Sisu 2012.2 é aberto para todos os candidatos que realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2011. Com isso, a nova abertura de vagas nos vários institutos e universidades federais do país poderia dar margem para a negociação e venda de vagas, segundo o procurador. “A abertura de um segundo Sisu viola o direito adquirido dos candidatos já inscritos no primeiro semestre”, informa.

O procurador não quis citar exemplos, mas comentou que estão sendo investigados alunos que estariam abandonando cursos, deixando as vagas do primeiro semestre ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que ficaram mal classificados no Sisu.

Esse suposto esquema de compras de vagas motivou a instauração de dois procedimentos administrativos pelo MPF. O órgão quer elucidar a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da UFC (Universidade Federal no Ceará) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. Casos semelhantes também foram denunciados na Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo nota do MEC (Ministério da Educação), "não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do Ministério Público do Ceará, que apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de 10 representações, todas devidamente recusadas pela magistratura. O Ministério da Educação está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu. E confia que a Justiça brasileira vai assegurar o acesso democrático à universidade pública federal".

Histórico

“Objetivamente, o Sisu é feito em janeiro. Ali, todos os candidatos fizeram as opções e tiveram suas classificações. Os candidatos deveriam ser chamados para ocupar as vagas a partir da sua primeira inscrição, pela ordem de classificação já realizadas em janeiro”, aponta o procurador. Segundo o MPF, a participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os estudantes.

O procurador da República Oscar Costa Filho tem entrado com ações contra o MEC, pedindo tanto a anulação do Enem quanto do processo seletivo atrelado a ele.

As inscrições do Sisu terminaram na sexta (22) e o sistema recebeu 1.245.437 inscrições para mais de 30 mil vagas. O total de candidatos foi de 642.878 - cada inscrito poderia fazer até duas opções de curso. Foram disponibilizadas vagas em 56 instituições de ensino superior públicas, distribuídas por 21 unidades da Federação.