Proposta prevê 550 cargos efetivos para nova autarquia do MEC

O projeto (PL 4372/12) que implementa o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) prevê a criação de um plano de carreiras e cargos para os servidores da nova autarquia. Também serão criados 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

O governo ressalta que a criação dos cargos efetivos não ocasionará impacto orçamentário imediato. Só haverá aumento de despesas quando os concursos públicos para o preenchimento das vagas forem autorizados. A expectativa é que o provimento dos cargos tenha início a partir de 2014, ocasionando impacto de R$ 43,4 milhões se o preenchimento for integral.

O plano de carreiras prevê ainda a possibilidade de enquadramento de cargos já existentes na Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) no período de instalação do Insaes. Para esse caso, a estimativa de impacto é de R$ 3,8 milhões por ano, a partir de 2013 ou da publicação da lei.

Estrutura

A estrutura organizacional proposta para o instituto assemelha-se à de outras autarquias já existentes. O Insaes será composto por presidente, até seis diretores (de administração, regulação, supervisão, avaliação, tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes), corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal.

Já os cargos em comissão necessários estão previstos em outro projeto de lei (PL 2205/11) em tramitação na Câmara.