Falta de transparência e de orçamento são principais problemas de programa paulista para educação, diz ONG

O programa paulista "Educação: Compromisso de São Paulo" não tem proposta orçamentária específica, reúne parcerias informais com empresários e é pouco transparente. Esse é o diagnóstico do Observatório da Educação apresentado nesta quarta-feira (19) em um relatório sobre o programa.

O levantamento realizado pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, foi feito a partir de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

“O programa tem um objetivo muito ambicioso, que é o de colocar São Paulo entre as melhores [redes de ensino] do mundo até 2030, e não detalha como fazer isso. Não tem orçamento específico e nem diz quais são as ações que serão realizadas”, analisa Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação.

O relatório aponta ainda a existência de parcerias informais com o setor privado e falta de transparência em relação às ações dos parceiros.

Segundo o Observatório da Educação, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parceiros da Educação contratou a consultoria internacional McKinsey para realizar um diagnóstico da rede de ensino paulista. O relatório afirma que para isso "funcionários da McKinsey trabalharam por cerca de quatro meses em uma sala da sede da Secretaria na Praça da República, sem nenhum tipo de vínculo formal".

O Programa "Educação: Compromisso de São Paulo" teria como base esse documento, que não é público. "Seria de se esperar que esse diagnóstico se tornasse público. A secretaria [da Educação do Estado de São Paulo] alegou que o produto dessa parceria é privado. Nós solicitamos os documentos aos Parceiros da Educação e eles nunca enviaram", explica Fernanda.

"É de fato muito positivo que os empresários estejam se interessando pela educação pública. O problema é a informalidade, é saber por qual canal as coisas são feitas para que tudo possa passar por escrutínio público. A parceria tem que estar institucionalizada", avalia.

Ensino integral

O documento do Observatório da Educação mostra também que, das 121 escolas que foram consultadas para participar do programa de ensino integral em 2013, 68 rejeitaram a proposta (56%). Atualmente, o programa é realizado em 16 escolas de ensino médio.

Dentre as que pretendem começar o ensino integral a partir do próximo ano, 21 são escolas de ensino fundamental. "Não tem sido divulgado qual o modelo pedagógico a ser usado para o ensino fundamental integral. A experiência que temos até agora é de ensino médio", afirma Fernanda.

Programa

Lançado em dezembro de 2011 pelo governo do Estado, o programa "Educação: Compromisso de São Paulo" tem como objetivo colocar o Estado de São Paulo entre as 25 melhores redes de ensino do mundo, conforme o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) até 2030. Hoje, o Brasil está no 53° lugar de um ranking com 65 países.

O programa também estabelece a meta de valorizar a carreira do professor.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Educação de São Paulo aponta que os questionamentos elaborados pelo Observatório da Educação "partem de diversos pressupostos equivocados".

"A começar pela interpretação negativa sobre o fato de não terem aderido à proposta do ensino integral todas as escolas consultadas para esse programa pela Secretaria da Educação. Essa interpretação não consegue enxergar que um dos princípios dessa iniciativa é justamente contar com a adesão voluntária das comunidades escolares, tendo em vista que o sucesso desse novo modelo de ensino depende de uma ampla mudança cultural. É preciso, inclusive, trabalhar para que a sociedade compreenda a importância do ensino em tempo integral para a melhoria da qualidade da educação, a exemplo do que vem ocorrendo em muitos países", explica o órgão.

A secretaria explica ainda que nenhuma das ações conjuntas realizadas entre a pasta e entidades parceiras dependia de qualquer instrumento formal. "Também não houve nenhuma forma de transferência de bens ou recursos que exigiria providências de ordem jurídico-institucional", diz a nota.