Dilma assina decreto que regulamenta lei de cotas nas federais; texto será publicado na 2ª

A presidente Dilma Roussef assinou o decreto que regulamenta a lei de cotas nas universidades na tarde desta sexta-feira (11), segundo informações do MEC (Ministério da Educação). Ainda segundo o ministério, o decreto será publicado na segunda-feira no Diário Oficial.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.

A regra deve começar a valer já no próximo vestibular para o ingresso em 2013. A cota será implementada progressivamente, no próximo ano a reserva deve ser de 12,5% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública.

O decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira, vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. O texto deve prever mecanismos para compensar eventuais diferenças entre os alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta semana que pretendia implementar o uso de ferramenta online para garantir que estudantes da rede pública beneficiados pela nova lei de cotas acompanhem o ritmo das aulas no ensino superior.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto.