Filosofia do direito: confira 7 temas de estudo para o Exame da OAB

Bruna Souza Cruz
Do UOL, em São Paulo

Depois de polêmicas face à introdução da disciplina filosofia do direito na primeira fase do Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), professores alertam que o candidato deve se preparar bem nesse período que antecede a 10º edição.

Apesar de cair uma quantidade pequena de questões (até duas dentro das 80 perguntas da primeira fase), é um conteúdo que exige reflexão e faz parte da formação humanística do profissional, destacam especialistas ouvidos pelo UOL.

"É importante que o profissional tenha o conhecimento das normas éticas e também reflita sobre seus pressupostos. A introdução da disciplina se deu com o objetivo de aprimorar o conhecimento dessa parte do direito", afirma Álvaro de Azevedo, professor de filosofia do direito e ética profissional das redes Marcato e Praetorium, cursos preparatórios para o Exame.

Segundo Azevedo, os candidatos não devem se desesperar e ficar com medo do que será cobrado. "A matéria é simples e é importante repetir isso. Provavelmente oferecerão questões fechadas para evitar perguntas que possam gerar polêmicas", diz.

Alessandro Sanchez, professor de filosofia do direito da rede LFG, aconselha a estudar por meio de livros que introduzam ao estudo do direito e títulos de filosofia, uma vez que não há bibliografias específicas da disciplina.

"Uma dica é concentrar os esforços no estudo das fontes do direito público e privado, além de um olhar para a hierarquia das leis de nosso ordenamento jurídico e os modos de solução de seus conflitos", acrescenta Sanchez.

O professor da disciplina, Alysson Rachid, do complexo educacional Damásio de Jesus, complementa: "devido a sua amplitude, podemos encontrar questões que versem desde as características gerais da filosofia (conteúdo, método ou finalidade) como também questões relativas a elementos fundamentais para o entendimento do fenômeno jurídico."

A pedido do UOL, professores de cursinhos especializados montaram uma lista com temas considerados essenciais para enfrentar o 10º Exame de Ordem Unificado, cuja prova está prevista para o dia 28 de abril.

  • Conceitos objetivos e subjetivos de direito e justiça:

    É importante concentrar os esforços nesses itens de acordo com a visão de pensadores da antiguidade até a doutrina atual, destaca Rachid.

    "O conceito de direito deve se desdobrar em diversas questões. Uma delas pode ser sobre sua base, fundamentação ou então pegar a classificação mais tradicional que temos no Brasil. Exemplo: Miguel Reale diz que relação dialética de polaridade divide-se em três polos: fato, valor e a norma", explica Azevedo.
  • Ética e moral:

    Segundo Sanchez, a ética jurídica se dedica aos estudos dos valores morais e princípios ideológicos do comportamento humano influenciadores da norma.

    O professor do CERS (complexo de ensino Renato Saraiva), Bernardo Montalvão, acrescenta que o candidato deve saber diferenciar seus conceitos. "Segundo Miguel Reale e a maior parte da doutrina, o mundo ético é constituído tanto por normas morais, como por normas jurídicas, além das normas consuetudinárias. Logo, a ética é o gênero que contém dentro de si a moral, os costumes e o direito. Exemplo: ser desonesto é um ato imoral, porém ético", define.

    "Entendo que seja provável o questionamento de assuntos como a teoria do mínimo ético de Georg Jellinek e a teoria de Miguel Reale. Sob esse aspecto, enquanto a primeira teoria visualiza o direito como sendo parte da moral, e consequentemente esta mais ampla do que aquela, a segunda teoria separa os dois, admitindo o encontro em determinados aspectos", afirma Rachid.
  • Espécies de justiça:

    Nesse item é importante que o candidato estude as espécies de justiça segundo Aristóteles, com ênfase para a justiça comutativa e distributiva, ressalta Sanchez.
  • Diferenças entre a norma fundamental e Constituição:

    "De acordo com Kelsen, a norma fundamental é uma norma pressuposta enquanto que a Constituição é uma norma posta. Pressuposta porque tomada como ponto de partida inquestionável, apesar de não poder ser demonstrada. Posta porque estabelecida (imposta) de acordo com a norma pressuposta. Exemplo: A Constituição Federal de 1988 foi imposta ao povo brasileiro (promulgação, a imposição aceitável), mas a norma fundamental que a antecede, por exemplo, é a pressuposição de que havia se encerrado o ciclo da ditadura militar no país", resume Montalvão.
  • Positivismo jurídico:

    De acordo com os professores Álvaro de Azevedo e Alessandro Sanchez, é importante que o candidato estude bem esse tema. "O positivismo jurídico tem como ápice a doutrina de Hans Kelsen que visa demonstrar uma fórmula de aplicação do direito que pura e simplesmente declare a vontade do legislador sem criar nada novo, reduzindo o seu conteúdo às leis escritas", define Sanchez.
  • Teoria tridimensional do direito:

    O professor da rede LFG relembra que a teoria tem seu ápice em Miguel Reale explicando a interpretação jurídica por meio da tríade: fato, valor e norma. Para Rachid, essas definições são pontos importantes para o Exame.
  • Hermenêutica:

    É a ciência que estuda a interpretação, que se dá no próprio trabalho do juiz intérprete ao exprimir a sua decisão. Dentro desses contextos, o candidato deve estudar as espécies clássicas de interpretação, em gramatical, sistemática, lógica, histórica, teleológica e sociológica e seus modos: declarativo, restritivo e extensivo, conclui Sanchez.

10º Exame

A primeira fase do próximo Exame está marcada para 28 de abril, das 13h às 18h. A segunda fase está prevista para 16 de junho. O último exame, realizado em fevereiro deste ano, alcançou quase 90% de reprovação. Dos 114.763 candidatos inscritos, apenas 19.134 foram aprovados na primeira fase.

Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.

Os locais da realização da primeira fase do concurso serão divulgados no dia 22 de abril.

VEJA AS DATAS DO 10º EXAME DE ORDEM DA OAB

Inscrições 22/03/2013 a 08/04/2013
Isenção de taxa 22/03/2013 a 26/03/2013
Pagamento do boleto bancário 22/03/2013 a 09/04/2013
Locais de prova da 1ª fase 22/04/2013
1ª fase 28/04/2013
Gabarito preliminar da 1ª fase 28/04/2013
Resultado preliminar da 1ª fase 08/05/2013
Resultado da 1ª fase 28/05/2013
Locais de prova da 2ª fase 06/06/2013
2ª fase 16/06/2013
Padrão de respostas da 2ª fase 05/07/2013
Resultado preliminar da 2ª fase 09/07/2013
Resultado final 26/07/2013

 

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