Câmara vota hoje projeto que destina royalties para educação e saúde

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a casa vai votar hoje o projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). O acordo feito entre os deputados da base aliada do governo é que será aprovado hoje o projeto da Câmara, que garante o uso em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10.

Logo após a sanção do texto, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina aos setores somente 50% dos rendimentos do fundo, conforme aprovado pelo Senado. A ideia é que nos primeiros anos seja repassado um percentual dos recursos e, depois de alguns anos, passe para um percentual dos rendimentos. 

A decisão foi tomada nesta manhã em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o acordo garante mais recursos para educação e saúde em curto e longo prazos. Segundo ele, o projeto da Câmara garante mais verbas imediatamente, já o projeto do Senado aloca mais recursos para os setores após cerca de 20 anos.

“O governo vai construir uma proposta equilibrada, para que haja uma transição”, disse Chinaglia, segundo o qual o acordo de hoje foi consenso entre os líderes da base aliada. “Creio que o diálogo com a oposição também será simples”, afirmou.

Mercadante comemorou o acordo desta manhã: “Desta forma, serão mais recursos no curto prazo, mas preservaremos a médio e longo prazos a ideia do fundo social, que é dar estabilidade para a economia e ter recursos para as futuras gerações”.

Excedente

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta da Câmara hoje é a retirada de um dispositivo do texto de Figueiredo que fixa em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos.

O argumento é que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. “Esta será a maior licitação da história do petróleo no mundo. Caso as regras sejam quebradas, as consequências serão péssimas para o país”, alertou Mercadante. Figueiredo concordou com o acordo: “Não queremos gerar insegurança no mercado”.

O edital de Libra fixa o percentual mínimo de excedente em 40%, mas o valor total pago à União pode ser maior, a depender do resultado da licitação.

“Na licitação, ganha exatamente quem oferece mais. O mínimo é 40%, mas quem vai definir qual é o percentual é o mercado. No Campo de Libra esperamos uma disputa acirrada porque o Estado assumiu o risco da pesquisa e está provada a reserva comercialmente”, explicou Mercadante. Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), o Campo de Libra deve produzir pelo menos 1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade do que o País extrai atualmente.