Após polêmica com Apaes, MEC sugere novo texto para meta do PNE

A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o MEC (Ministério da Educação) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação). Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência.

O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.

O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PL 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.

Apesar das concessões que anunciou, Macaé fez um alerta: ela disse que, na visão do governo, as instituições privadas filantrópicas e comunitárias "precisam ir se preparando para assumir o atendimento educacional especializado [destinado aos alunos com deficiência]".

O Plano Nacional de Educação havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: "Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".

Preferencial

Ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, essa redação foi alterada pelo senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, ele retirou o termo "preferencialmente". Para os críticos, tal mudança abre uma brecha para que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial para os alunos com deficiência.

Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas públicas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.