Alunos criticam suposto "erro técnico grosseiro" em exame da OAB

Uma petição online com quase 700 assinaturas, até a tarde desta terça-feira, e uma carta aberta pedem providências à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra um suposto “erro técnico grosseiro” na 19ª edição do Exame Nacional realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A prova foi aplicada no último dia 29 de maio.

O documento é assinado por examinandos da disciplina de direito civil e endereçado aos coordenadores de direito processual civil da FGV e de direito civil da OAB. Paralelamente, um grupo de alunos mineiros que prestou o exame encaminhou uma carta aberta à Seccional da OAB em Minas Gerais pedindo providências.

Segundo os alunos, o suposto erro da Fundação ocorreu no enunciado de uma questão proposta na peça prático-profissional de direito civil. “Ao invés de admitir e corrigir em tempo tal equívoco, a banca infelizmente optou por sustentar esse erro técnico tanto no gabarito preliminar quanto no gabarito definitivo divulgado em 05/07/16, o que nos deixou absolutamente frustrados e desacreditados quanto à seriedade e transparência dessa banca”, diz o texto da carta aberta. "Em suma, a FGV cometeu um erro técnico grosseiro ao redigir o enunciado do problema proposto", concluem os autores.

A questão alvo dos estudantes é a que menciona o problema de um consumidor que adquiriu uma TV em uma loja, de modo que aparelho explodiu 30 dias após a aquisição – com outros danos “materiais e morais” ao comprador.

“No presente caso trata-se, sem dúvida alguma, da hipótese denominada pelo Código de Defesa do Consumidor, de fato do produto ou defeito, cuja responsabilidade integral pela reparação dos danos cabe tão-somente ao fabricante da TV”, diz o texto da carta, que completa: “Lamentavelmente, a FGV insiste nessa tese descabida (que não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro) de que o lojista (comerciante) seria responsável solidário juntamente com o Fabricante da TV, alegando que no evento ocorrido teria acontecido uma situação híbrida de fato do produto (defeito) e vício ao mesmo tempo”, afirmam os alunos, na carta.

Além de trechos da legislação sobre o assunto, o documento lista ainda uma série de decisões judiciais de instâncias superiores no Judiciário, nos últimos anos, que corroborariam a tese que eles defendem. “Um dos reflexos desse absurdo sustentado pela FGV pode ser verificado no próprio resultado do exame: foi o pior índice de aprovação da história da FGV/OAB, considerando o certame como um todo, sobretudo na área de Direito Civil”, conclui o texto.

Na carta à OAB em Minas, os estudantes pediram que o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, intervenha junto à banca de Direito Civil da FGV “a fim de possibilitar ao menos a ‘abertura’ do gabarito, no sentido de aceitar as duas teses”: a da própria Fundação e a defendida pelos candidatos que questionam o enunciado do problema.

OAB-MG encaminha o caso a ouvidoria federal

Procurada, a OAB-MG informou que encaminhou a demanda argumentada pelos candidatos à Ouvidoria do Exame da Ordem no Conselho Federal, em Brasília.

“Não podemos fazer juízo de valor  só pelo que vimos na petição – o que fizemos foi tomar medidas no sentido de verificar a quem de direito cabe essa análise”, afirmou o secretário-geral da OAB-MG e presidente da comissão do exame da Ordem no Estado, Gustavo Chalfun. Indagado sobre a consistência do que foi apresentado pelos alunos, Chalfun esquivou-se: “Acho a Ordem absolutamente transparente em todos os aspectos – é a Ouvidoria que analisará o caso”, encerrou.

O UOL fez contato também com a assessoria de imprensa da FGV, no Rio, mas foi informado de que “o responsável da FGV Projetos por este assunto não foi localizado” até a publicação desta matéria.