MEC libera R$ 406 milhões em recursos para ensino médio em tempo integral

O MEC (Ministério da Educação) liberou nesta quarta-feira (17) R$ 406 milhões em recursos para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Segundo o MEC, ao todo, serão investidos R$ 1,5 bilhão no programa até 2020. Parte do dinheiro já vem sendo repassado desde o primeiro semestre de 2017.

O dinheiro liberado nesta quarta será destinado a todos os Estados do país e vai ampliar de 516 para 967 as unidades educacionais atendidas, informou o ministério. Ainda de acordo com a pasta, os recursos ao ensino médio em tempo integral devem chegar a pelo menos R$ 700 milhões neste ano.

O programa foi lançado junto com a reforma do ensino médio para transferir recursos às redes estaduais de ensino, responsáveis pela implementação das atividades no contraturno das aulas. Ou seja, quem tem aula pela manhã conta com atividades diversas na escola à tarde, e vice-versa. A implantação do regime pode ser tanto de uma vez quanto gradual.

Cada aluno em tempo integral custa R$ 2 mil adicionais ao ano para o governo federal.

Segundo o MEC, as escolas com educação em tempo integral obtiveram resultados melhores no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e taxas menores de evasão e de reprovação.

A política de tempo integral é uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Este determina que 50% das escolas e 25% das matrículas devem ser integrais até 2024. O objetivo é contar com 500 mil novos alunos do ensino médio na modalidade até dezembro de 2019. O ministério chegou a anunciar meta para dezembro de 2018, mas corrigiu a informação.

A pasta afirma que o programa foi inspirado em uma experiência realizada no Estado de Pernambuco, justamente o reduto eleitoral do ministro Mendonça Filho, que deve sair da pasta até abril para concorrer a um cargo nas eleições.

O ministro falou que, com vontade política, é possível atingir até 60% das escolas brasileiras com o ensino médio em tempo integral dentro de 15 anos.

Quanto a ambições eleitorais neste ano, Mendonça não falou se concorrerá ao governo de Pernambuco ou à Câmara dos Deputados, mas disse tender para a segunda opção. Ele também disse que adiará ao máximo a saída do MEC.

O presidente Michel Temer (PMDB) exaltou a política pública e afirmou que o Brasil está seguindo o exemplo de outros países. Ele então citou iniciativas da Coreia do Sul.

“Lá se combate [...] a ignorância. As pessoas lá prosperam enormemente tecnologicamente, nas várias áreas governamentais, na administração, na política, em função da educação em tempo integral”, falou.

Apesar das divergências públicas entre o PMDB e o PT, a cerimônia contou com a presença de um governador petista, Camilo Santana, do Ceará. Nos discursos, houve troca de elogios. O governador parabenizou o trabalho do ministro Mendonça Filho (DEM) nos últimos dois anos à frente da Educação e elogiou o governo federal, comandado pelos peemedebistas.

Ao falar ao público presente, Mendonça afirmou que a atitude de Santana demonstra a “consciência de que o pacto para educação está muito acima das divisões políticas”.

Como Estados e municípios podem aderir

Para aderir ao programa, as secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação com itens como número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias.

Precisam ainda oferecer infraestrutura mínima como biblioteca ou sala de leitura, salas de aula, quadra esportiva e vestiários com metragem mínima definida, além de cozinha e refeitório. Os recursos liberados pelo ministério podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Polêmicas da reforma

A reforma do ensino médio foi criticada por especialistas e movimentos tanto pela sua implementação --que se deu por meio de uma Medida Provisória, que tem tramitação mais rápida -- quanto pelo seu conteúdo.

Há quatro principais polêmicas: não obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia --duas matérias que entraram no currículo em 2008--; currículo flexibilizado, sem que haja garantias de que todos os alunos tenham as mesmas condições de estudo;  certeza de que haverá dinheiro suficiente para garantir essas mudanças e a liberação de professores com "notório saber" para dar aulas --esses profissionais não precisariam de formação específica para dar aulas. (*Com informações da Agência Brasil)