MP solicita que governo do RN determine volta das aulas presenciais

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) solicitou em ação civil pública que o governo do estado autorize a volta das aulas presenciais em todos os níveis da educação básica. O pedido é válido para instituições públicas e privadas e deve ser feito de "forma híbrida, gradual, segura e facultativa", segundo os dez signatários do documento.

O embasamento do pleito é que a educação seria uma atividade essencial e, por isso, não poderia ser paralisada durante essa fase da pandemia. A ação explica que o retorno deve seguir todos os protocolos de segurança vigentes e outras medidas estipuladas pelo governo local e nacional.

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Uma das grandes preocupações do MPRN com a situação atual é a desigualdade do retorno à escola, que seria priorizado apenas para os alunos do ensino privado e daria desvantagem aos estudantes da rede pública. Com o novo decreto que entrou em vigor ontem, a ação acredita que ela "estabelece marco diverso para retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, elegendo como fator de diferenciação o fato de os estabelecimentos pertencerem à rede pública ou privada, o que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal".

Na ação, ainda é argumentado que as crianças e adolescentes de famílias em níveis socioeconômicos mais baixos são muito afetadas pela pandemia por diversos motivos, incluindo a falta de educação presencial. Para o MP, o novo decreto e o momento no estado intensificam a desigualdade social já existente.

Outro ponto de urgência ressaltado pelo documento é o tempo de paralisação da educação. Na rede municipal e estadual do Rio Grande do Norte, as aulas presenciais foram suspensas em março do ano passado e, desde então, não houve retorno. Na segunda-feira, o estado manteve o toque de recolher, mas flexibilizou o horário do comércio não essencial e ampliou o funcionamento de academias e igrejas. O decreto vale até o dia 16 de abril.