Educação

Ministérios - Secretarias de Estado têm status de Ministério

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Secretarias de Estado	Sigla	Função
Casa Civil da Presidência da República	-	Dar assistência e assessoramento direto e imediato ao presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do governo; verificar previamente a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais; avaliar e monitorar a ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Secretaria Geral da Presidência da República	-	Auxiliar o presidente no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; na elaboração da agenda futura do Presidente da República; na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República.
Controladoria-Geral da União	CGU	A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
Secretaria de Relações Institucionais	SRI	Coordenação política do Governo; condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os partidos políticos; e interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Subsecretaria de Comunicação da Secretaria Geral da Presidência da República	Secom	É responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos Ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal.
Gabinete de Segurança Institucional	GSI	Prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; assessoramento pessoal ao presidente da República em assuntos militares e de segurança; coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação.
Secretaria Especial de Política para Mulheres	SPM	Estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras. Percorrendo uma trajetória transversal em todo o governo federal, de modo a estabelecer parcerias com diversas instâncias governamentais, enfrenta as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes.
Secretaria Especial para Aquicultura e Pesca	SEAP	assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial
Secretaria Especial dos Direitos Humanos	SEDH	Assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos.
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	Seppir	Estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra