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Roma antiga - República - A organização do governo republicano de Roma

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

O historiador grego Políbio (aproximadamente 200-118 a.C) foi uma testemunha ocular da vida na república romana e em sua obra "Histórias", volume 6, descreve o "Ordenamento do Governo Republicano", explicando, no âmbito formal, o funcionamento desse governo.

O texto de Políbio certamente expressa os ideiais republicanos de Roma, ainda que a atuação e as manobras dos políticos que exerciam o poder ou mesmo as circunstâncias reais pudessem originar distorções e desvios de rumo.

Ainda assim, trata-se de um documento de valor inestimável, por seu rigor e clareza. Assim, vale a pena conhecê-lo para se ter uma idéia das primeiras instituições republicanas na história da humanidade e observar como - num certo sentido - elas não perderam a atualidade.

Ordenamento do governo republicano

"Em Roma, os cônsules são os árbitros de todos os negócios públicos, porque todos os outros magistrados - exceto os tribunos da plebe - lhes são subordinados e a eles obedecem. São eles que apresentam os embaixadores ao Senado, que tomam as decisões urgentes e têm o controle das leis e dos negócios públicos. A eles compete convocar as Assembléias e executar suas deliberações. Nos negócios de guerra e na condução das batalhas, têm autoridade quase absoluta, a eles cabe impor aos cidadãos as contribuições que julguem convenientes, nomear os tribunos (comandantes), arregimentar os soldados e escolher os melhores entre eles. Além disso, em campanha, têm plena faculdade de punir quem quer faça parte do exército, além de poder gastar o dinheiro público como e quando acharem oportuno, pois são acompanhados sempre por um questor, que executa o que eles lhe ordenam.

O Senado cuida em primeiro lugar do erário, estando submissa a sua jurisdição tanto as entradas quanto as saídas, de modo que os questores não podem fazer nenhum empenho de dinheiro, por nenhuma razão, sem uma deliberação do senado, exceto por ordem dos cônsules. Até as maiores e mais notáveis despezas que fazem os censores a cada cinco anos, para construir e restaurar edifícios públicos, são ordenadas pelo Senado, que dá autorização aos censores.

Além disso, o Senado se ocupa de todos os delitos cometidos na Itália, que requerem um julgamento público, ou seja, as traições, as conjurações, os envenenamentos e os assassinatos, e se encarrega de qualquer indivíduo ou cidade da Itália que precise mover um processo, ou ser punido, ou necessite de socorro ou defesa. O Senado também dispõe sobre os embaixadores que devem ser mandados para o estrangeiro, seja para fazer a paz, seja para comunicar advertências ou imposições, seja para estipular pactos ou receber a submissão dos povos ou declarar guerra. E o Senado se ocupa também do modo como devem ser recebidos em Roma os embaixadores estrangeiros e de responder suas demandas.

A parte do povo no governo republicano de Roma

Mas também ao povo cabe uma parte muito importante no governo da República, porque os prêmios e os castigos que são uma força indispensável em todo Estado e sociedade humana, estão principalmente na mão do povo. É ele quem julga os que exerceram qualquer magistratura e só ele pode pronunciar sentenças de morte. A esse propósito, vale lembrar e louvar como junto aos romanos vige um costume segundo o qual, quando um cidadão tiver sido condenado a morte por todas as tribos, à exceção de uma, possa o condenado deixar a cidade em exílio espontâneo em Nápoles, Preneste, Tivoli ou outra cidade que, por acordo com a República, possam acolhê-lo livremente.

Além disso, o povo elege os magistrados, escolhendo-os entre os cidadãos mais beneméritos, sendo, numa república, o poder o mais belo prêmio da virtude. Também depende do povo a aprovação das leis; e, o que é da maior importância, o povo delibera em torno da paz e da guerra. Enfim, é o povo que confirma e ratifica quanto se refere às alianças, à cessação das hostilidades e os acordos com os outros povos.

Assim, portanto, a autoridade é repartida entre os cônsules, o Senado e o povo. Agora, diremos como cada um dos três poderes deve agir em relação aos outros dois.

 

 

Autoridade absoluta

Quando está em campanha com o exército, o cônsul é investido de autoridade absoluta, mas na realidade não pode concluir nada sem o beneplácito do Senado e do povo. Ao primeiro destes compete autorizar as despesas para os víveres, os uniformes, os soldos, além de confirmar ou não o comando militar do cônsul, depois de este havê-lo mantido por um ano, e, por fim, autorizar o triunfo, por meio do qual se dá a ver aos cidadãos a obra do general investido do comando supremo. De outra parte, o consenso do povo é absolutamente necessário aos cônsules para a cessação das hostilidades, porque só o povo pode ratificar tratados com outros povos. Mas, o que mais conta, os cônsules devem, depondo seu poder, prestar contas ao povo do seu trabalho. Do que se vê que de nada vale a autoridade dos cônsules sem o consentimento do Senado e do povo.

E mesmo o Senado, que é de tal modo poderoso, está sujeito a autoridade do povo, porque nos processos por crime de Estado não pode pronunciar sentença de morte sem a aprovação das Assembléias. Além disso, o povo tem a faculdade de aprovar ou não propostas de lei destinadas a diminuir a autoridade que os costumes atribuem ao Senado, ou a cassar qualquer prerrogativa ou honra; ou, o que é mais grave ainda, o povo pode - por meio de um tribuno da plebe que oponha o seu veto - impedir não só as deliberações do Senado, como sua própria reunião. Desse modo, o Senado teme o povo e procura agradá-lo.

Mas o povo, por sua vez, também está sujeito ao Senado, porque a este cabe a superintendência de todos os trabalhos públicos contratados pelos censores, como restaurações e construções de edifícios, e todos os trabalhos a serem feitos nos cursos d'água, nas pontes, nas minas, nas áreas rurais públicas, em suma onde quer que se estenda a propriedade do Estado romano; trabalhos estes dos quais cada um pode tirar suas vantagens. Além disso, ficando a cargo dos senadores a maior parte dos litígios financeiros mais importantes, o povo tem interesse em não se opor ao Senado em suas deliberações. E do mesmo modo dificilmente os cidadãos se opõem às propostas dos cônsules, pois sabem que em caso de guerra estarão sob a sua autoridade.

Equilíbrio de poderes

Assim equilibrada a autoridade de cada um dos três poderes não seria possível encontrar uma república melhor constituída do que esta, tanto na guerra como na paz. Quando um perigo externo iminente obriga todos a sentirem e agirem em concordância, tal e tanto se torna o poder desse governo, que nada é esquecido e todos voltam seu pensamento à defesa do Estado, de modo que ninguém retarda a execução das deliberações necessárias e todos, em público e em particular, cooperam para o sucesso do empreendimento. Assim a República romana se torna invencível e atinge todos os seus objetivos. E também quando, livres de ameaças externas, os romanos, vivendo na abundância, proveniente das vitórias, e gozando de sua prosperidade, ficam inclinados, como sempre sucede, à arrogância e ao orgulho, então sobretudo se pode ver como a República carrega ela mesma o remédio para os seus males, porque cada um dos três órgãos do Estado está atento para impedir a prepotência dos outros dois, de modo que nenhum se sobreponha aos outros, mas todos os três permaneçam em seu lugar, ou porque freados, ou porque não ousam, por respeito a eles, ultrapassar os seus próprios poderes."


 

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