Governo estabelece regras para hospitais universitários

Os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Saúde, Humberto Costa, assinam nesta quinta-feira (27/5), às 15h30, portaria interministerial que normatiza o processo de certificação dos hospitais universitários. A portaria também constitui a Comissão de Certificação e o Grupo Técnico de Certificadores.

A solenidade será realizada no auditório Emílio Ribas, no prédio principal do Ministério da Saúde. As três medidas estabelecem regras claras para a aplicação da Portaria nº 1.000, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2004, que dá os parâmetros para certificar, entre os 154 hospitais do país denominados como universitários, aqueles que realmente estão voltados para o ensino superior.

Será exigida uma série de pré-requisitos para que um hospital seja definido como de ensino. Só serão considerados hospitais universitários (HUs) aqueles que abrigarem, formalmente, atividades curriculares de internato da totalidade dos estudantes de, pelo menos, um curso de medicina e promoverem atividades curriculares de um outro curso de graduação superior na área de saúde.

A Portaria nº 1.000 também determina que a instituição tenha programas de residência médica regularmente credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), contemplando, no mínimo, dez vagas para o primeiro ano de residência médica, o chamado R1.

Outra exigência importante é a de que o hospital reserve pelo menos 70% de seus leitos para os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), percentual que deverá chegar, gradualmente, a 100%, num prazo de quatro anos.

Todos os benefícios decorrentes das novas modalidades contratuais entre as instituições e o SUS serão proporcionais ao número de leitos e aos procedimentos destinados ao sistema. Recursos - A certificação passa a ser um instrumento importante para que os hospitais possam receber os recursos do Fator de Incentivo para o Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde (Fideps). No ano passado, o Fideps destinou R$ 450 milhões aos HUs.

De acordo com as estimativas do coordenador-geral dos Hospitais Universitários da Secretaria de Educação Superior (SESu), Atílio Mazzoleni, cerca de 40% dos 154 hospitais identificados, hoje, como universitários, deverão sair da condição de instituição de ensino. "Com o certificado vamos conseguir corrigir um erro histórico e evitar as manobras de algumas instituições para conseguir recursos públicos", explica Mazzoleni.

A nova portaria cria também o Grupo de Certificadores e indica seus 24 componentes, metade do MEC e metade do MS; além de instituir a Comissão de Certificação, com seis representantes, seis da Educação e seis da Saúde. Os hospitais universitários deverão se cadastrar no MEC para obterem sua certificação, com validade de dois anos.