Câmara analisa projeto que limita taxa de vestibular

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de limitar o valor da taxa de inscrição para o vestibular nas instituições de ensino superior. A proposta é tema do Projeto de Lei 4194/04, de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura.

O deputado sugere que as faculdades e universidades cobrem, no máximo, 10% do salário mínimo a título de taxa de inscrição para o vestibular. Hoje, com base no atual salário mínimo, a taxa máxima seria de R$ 26.

A intenção, segundo o congressista, é "inibir o uso mercantil do vestibular praticado indevidamente por grande parte das instituições de ensino superior do país.

Isenção

A matéria tramitar em conjunto ao Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que isenta os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do pagamento da taxa de inscrição no vestibular.

Após a análise da Comissão de Educação, as propostas serão encaminhadas para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após passar por essas comissões é que o projeto poderá seguir para o planário da Câmara.