Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que incorpora gratificação a salários de professores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei do governo do Estado de São Paulo que prevê a incorporação da (Gratificação de Atividade de Magistério) aos salários de professores, diretores, supervisores e dirigentes regionais de ensino. O projeto segue para sanção do governador Alberto Goldman (PSDB).

Pela medida, as escalas de vencimentos utilizadas para as remunerações do magistério serão reajustadas e terão incorporadas a gratificação. Hoje, a GAM é paga somente aos servidores da ativa, mas não vai para a aposentadoria.

O reajuste será feito em três etapas anuais e absorverá toda a GAM, que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, corresponde a 15% da remuneração do profissional do magistério. A medida modifica a remuneração de 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério.

O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas. Somente neste ano, o custo será de R$ 162 milhões, informa a Secretaria de Estado da Educação.

O professor, a partir de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário-base da categoria, mas poderá ainda fazer jus à Gratificação Geral, estendida também a outros funcionários públicos.

Críticas
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, informou que a incorporação da GAM aos salários é uma bandeira do magistério. Porém, criticou a forma pela qual ela foi aprovada.

Segundo Maria Izabel, os professores pediam a incorporação integral da GAM de uma vez só, e não dividida em três etapas. "O governo alega não ter dinheiro para isso, mas a arrecadação de impostos subiu. Então o pagamento poderia ser pago de uma vez", argumenta.

O sindicato também pretende questionar na Justiça o pagamento para aposentados, pois, segundo a professora, já há mais de 20 mil ações e parte delas determinou o pagamento da GAM retroativo. "Todos os aposentados deveriam ganhar integralmente. E não apenas a partir do projeto de lei", diz.
 

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