Em audiência com juiz do Ceará, Inep classifica erro no Enem 2011 de "situação contingencial"

A presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Malvina Tuttman, e representantes jurídicos do MEC (Ministério da Educação) e do Inep estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (31) com o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da Justiça Federal do Ceará, para apresentar a defesa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A equipe do governo tentou convencer o juiz de que a discussão sobre a anulação total ou parcial do exame "pode ser resolvida com tranquilidade", uma vez que se trata de uma "situação contingencial".

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça do Ceará, a decisão sobre o caso deve sair até amanhã (1º).

O pedido de anulação total ou parcial do Enem 2011 foi feito pela Procuradoria da República no Estado, após a verificação de que alunos do colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso prévio a questões do exame. O Inep havia pedido dez dias para se pronunciar, mas a Justiça negou o prazo e concedeu apenas 72h, que terminaram hoje.

Defensoria quer, pelo menos, cancelamento das questões

O defensor público federal Ricardo Salviano recomendou ao MEC (Ministério da Educação) a anulação de todo o Enem 2011 ou pelo menos das 14 questões que vazaram no colégio Christus, de Fortaleza.  “O objetivo é um só, garantir a isonomia dos candidatos do Brasil inteiro”, disse Salviano.

Para o defensor, como o Enem “é um concurso nacional, a solução não pode ser no âmbito local, somente no Ceará”. O ministério terá dez dias para responder a recomendação. “Se eles não acatarem, a gente pretende entrar com uma ação civil pública”, afirmou o defensor.

Segundo ele, para efeito de avaliação do ensino médio seria melhor que todo o Enem fosse cancelado. “A alternativa de anular somente as 14 questões é melhor do ponto de vista financeiro e de processo seletivo”, afirmou Salviano.

Particulares de MG vão pedir anulação

O Sinep-MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais) também pediu a anulação do Enem 2011 em todo o país. Representantes do sindicato se reuniram com o Ministério Público do Estado, na tarde da última sexta-feira (28), para apresentar documentos necessários para protocolar a ação. O sindicato entrará com um pedido de liminar para suspender a divulgação dos resultados do exame até que a ação seja julgada.

“Considerando que 639 alunos de uma escola no Ceará tiveram a quebra de sigilo da prova, com as questões antecipadas, nós acreditamos que, com a velocidade da internet e os telefones celulares, essas informações podem ter se espalhado rápido demais”, disse Emiro Barbini, presidente do Sinep-MG.

"Se fosse no Exame da OAB, nós anularíamos"

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, usou o exemplo do que já aconteceu com o Exame de Ordem para falar sobre a posição da entidade a respeito dos problemas com o Enem 2011.

"Quando houve o vazamento de questões no exame da OAB, em São Paulo, nós anulamos toda a prova. Então, a Ordem tem esse posicionamento. Mas, o Ministério Público já está tomando as providências nesse sentido", afirmou.

Quando questionado se o correto seria anular todo o Enem 2011, Cavalcante desconversou. "Esse seria o posicionamento se viesse a acontecer no Exame da OAB, como já aconteceu e nós anulamos a prova. Essa é uma posição da Ordem, mas se o MEC tiver outra alterantiva que resguarde, do ponto de vista da igualdade e da moralidade, os candidatos, eles devem apresentá-la".

Questões eram do pré-teste

O MEC afirmou nesta quinta-feira (27) que 14 questões vazaram do pré-teste do Enem aplicado no Colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado. Segundo o órgão, duas turmas (uma com 47 e outra com 44 alunos) fizeram as provas. Na quarta-feira (26), o UOL Educação já havia mostrado que os itens saíram dos pré-testes aplicados na escola.

O ministério também afirma que as questões não poderiam ser memorizadas pelos alunos. "Enfatiza-se que as questões reproduzidas não eram de domínio público, e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade", diz. O órgão afirma que "está afastada a hipótese de que as questões teriam circulado pela web antes da realização da prova".

O governo afirma que os pré-testes "têm o mesmo rigor de segurança dos demais exames". Os itens estavam em apostilas distribuídas pelo colégio, e cópias delas foram colocadas em redes sociais na internet por estudantes na noite de terça-feira (25). Após a divulgação, o MEC confirmou que pelo menos nove questões eram idênticas às aplicadas no último final de semana.

Segundo o MEC, o banco para o Enem tem 6.000 itens. Especialistas ouvidos pelo UOL Educação acreditam que o "vazamento" de questões é consequência de baixo número de questões disponíveis para montar a prova.

Na opinião de Tufi Machado Soares, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), esse arquivo de perguntas deveria ter 40.000 questões, ou seja, 10.000 por área do Enem. "Acho que o Enem foi implementado de maneira apressada, sem planejamento nem discussão", afirma o pesquisador que também é coordenador de pesquisa do Caed (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação).

O professor Dalton Francisco de Andrade complementa que o número de itens no banco do Inep teria de ser grande para a aplicação de mais de duas provas por ano -- logo mais em novembro, o MEC vai fazer o Enem para os presidiários e para os mais de 600 alunos do colégio Christus cujo exame foi anulado. "Para ter um certo grau de conforto [e fazer mais de duas aplicações por ano], o banco [para fazer uma prova de 180 questões] precisaria de 50 a 60 mil itens", afirma o professor titular do departamento de Informática e Estatística da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).