Segunda fase da OAB tinha erros, mas organização descarta anular provas

A FGV (Fundação Getulio Vargas) Projetos, responsável pela realização do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), divulgou na noite de ontem (4) um comunicado sobre os erros nas provas da 2ª fase do 5º Exame de Ordem Unificado. Segundo a FGV, as "erratas nas provas de Direito Penal e Direito Constitucional ocasionaram a concessão de tempo adicional a todos os examinandos, dessa forma, as medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade".

O Exame foi realizado ontem, das 14h às 19h e o erro nas provas foi observado durante a aplicação. Na primeira fase, a organização da prova anulou, após os recursos, a questão 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos outros cadernos, mas não divulgou o motivo. A pontuação do item foi atribuída a todos os candidatos.

A segunda fase foi composta pela elaboração de uma peça profissional e quatro questões discursivas. Era possível consultar, exclusivamente, legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial (ressalvadas as simples remissões manuscritas à lei).

A divulgação do padrão de respostas está prevista para o dia 19 de dezembro. O resultado preliminar será publicado no dia 26 do mesmo mês. Recursos contra o resultado serão aceitos até 29 de dezembro. O resultado final do Exame de Ordem deve ser divulgado em 16 de janeiro de 2012.

Exame da OAB é legal

Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 26 de outubro pela constitucionalidade do exame da OAB. Os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Melo. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm no Judiciário.

No recurso, um bacharel em direito questionava o exame. Para o ministro, o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. Ele declarou, ainda que os argumentos extrajudiciais que foram trazidos ao Supremo, como a baixa qualidade dos cursos de direito e a alta taxa de reprovação de alunos no exame, são importantes, mas não podem ser levados em conta no julgamento.

Calendário até 2013

A OAB já tem as datas das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. As informações vão até 2013, quando acaba a gestão da atual Diretoria da entidade.

Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos. Veja no quadro as informações divulgadas: