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Lei de cotas em universidades já valerá para quem fizer Enem em 2012

Amanda Cieglinski

Da Agência Brasil, em Brasília

29/08/2012 18h08

Os estudantes que participarem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública. O projeto de lei foi sancionado nesta quarta-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, mas na prática só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei, as universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a depender de cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades terão metade das vagas reservadas já em 2013.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual, as vagas serão distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da população de negros, pardos ou indígenas em cada Estado.

A presidente vetou o segundo artigo da lei que previa a distribuição das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno durante o ensino médio. O critério de seleção que será adotado é o Enem. A lei prevê que a política de cotas terá o prazo de duração dez anos. Após esse período, será feita uma avaliação dos resultados, com possibilidade de revisão das regras.

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Tramitou por 13 anos

O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de agosto, após 13 anos de tramitação, com apenas um voto em contrário –o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). 

A aprovação do texto provocou polêmica nas universidades. O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Carlos Maneschy, chegou a dizer que a lei, do jeito que está, pode ferir a autonomia universitária, mesmo afirmando que a associação é favorável a cotas.

A presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Palácios, afirmou que a instituição estuda ir à Justiça para tentar reverter a lei.

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