Com divergências, líderes defendem adiar votação dos royalties para agosto

O Colégio de Líderes da Câmara se reúne, no início da tarde desta terça-feira (16), para decidir se o projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação (75%) e saúde  (25%) será votado ou deixado para agosto, como quer a maioria dos líderes.

Como tem urgência regimental, caso não seja votado nesta terça-feira, a pauta da Câmara estará trancada para outros projetos de lei --com permissão para votar PECs (propostas de emenda a Constituição) e medidas provisórias, por exemplo.

Em reunião da base aliada, durante a manhã, não houve consenso sobre o dia da votação, mas a maioria indicou para um adiamento. A oposição também se posiciona contra a votação imediata.

Em conversa com o UOL, os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PP, Arthur Lira (AL), afirmaram que os partidos defendem o adiamento. Embora argumente que quer chegar a um consenso, o PT também aponta para um adiamento, com pedido de maior discussão sobre o tema.

“Havia a disposição do ministério da Educação, do ministério de Minas e Energia, como da ANP [Agência Nacional do Petróleo], de conversar com todos os parlamentares que se dispusessem a ter todas essas informações. Chegamos a organizar para hoje, mas vimos que seria um tempo curto. A ideia então é chegar a um acordo, mas dependerá do Colégio de Líderes e especialmente do presidente da Câmara [Henrique Alves-PMDB/RN]”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Alves disse, nesta segunda-feira, que pretende colocar o projeto em discussão esta semana, mas ainda aguarda definição dos líderes.

Segundo o líder governista, o projeto dos royalties é complexo, o que impediu uma definição de consenso. “Há líderes da base que ponderaram para ficar para a segunda quinzena de agosto, mas há líderes que querem votar hoje. A posição majoritária é que temos que construir um acordo. Todos estão querendo produzir a melhor lei. Praticamente houve divergências das bancadas, então vamos ao colégio", afirmou Chinaglia.

O relator do projeto na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), defendeu a votação esta semana, mas reclamou de pressões políticas, que estariam se sobrepondo à discussão sobre os pontos polêmicos do projeto.

“Houve uma movimentação dos líderes da base para deixar para agosto. A ideia então ainda é aguardar a posição da mesa. Estamos prontos para votar hoje ou quando quiserem. O que queremos é que seja discutido com muito conteúdo, mas às vezes as pressões políticas prevalecem sobre a discussão técnica”, afirmou.

Mudanças propostas

Segundo Figueiredo, os dois destaques colocados à votação pelo PMDB “ferem de morte” o projeto aprovado na Câmara, já que reduziriam os repasses do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.

O líder do governo explica que esses dois destaques –defendidos pelo PT-- não tiveram qualquer tipo de consenso na reunião desta terça-feira.

“Tem a questão do fundo social e do excedente em óleo. Às vezes faz-se menção a experiências internacionais ou questões de mercado que queremos conferir. O relator quer 60% do excedente do óleo fique para o Fundo Social, mas o representante do ministério de Minas e Energia diz que se isso prevalecer inviabiliza os campos com menor lucratividade”, disse.

Além do excedente em óleo, o texto do relator da Câmara destina 50% dos recursos do fundo para educação e saúde até que seja os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação. Já o texto do anteriormente aprovado no Senado permite apenas o uso de 50% dos rendimentos do fundo --o que diminuiria em R$ 170 bilhões os repasses à saúde e à educação nos próximos oito anos, segundo estudo da Câmara.

O PMDB defende que os dois pontos sejam alterados do projeto da Câmara.