Câmara pode concluir hoje votação de projeto dos royalties à educação

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%) é a prioridade do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e pode ser votado já na sessão de hoje, a partir das 16 horas. O texto tem urgência constitucional.

A decisão sobre a votação depende dos líderes, segundo o presidente da Câmara Henrique Alves, e, se não houver acordo, a pauta estará trancada e outras votações poderão ser prejudicadas.

Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara. Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

R$ 171 bilhões a menos

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do PNE (Plano Nacional de Educação).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Segundo nota técnica feita na Câmara dos Deputados, a diferença entre o texto que foi aprovado na Câmara em 26 de junho e o texto aprovado no Senado é de R$ 170,9 bilhões a menos para as áreas de saúde e educação. 

Mercadante na Câmara

Segundo o blog do Josias, o ministro da Educação Aloizio Mercadante deve se reunir na tarde desta terça-feira com os líderes das bancadas de partidos governistas. O governo defende o texto aprovado pelo Senado e foi derrotado em votação na Câmara na semana passada.

No dia 10, depois de cerca de cinco horas de discussão e troca de acusações, a Câmara Federal rejeitou o projeto de lei que tinha sido aprovado pelo Senado  e a votação teve de ser adiada novamente por falta de quórum, após deputados governistas deixarem o plenário prevendo mais uma derrota na noite. 

* Com informações da redação