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Financiamento é principal discussão do PNE; Senado vota texto no dia 11

Marcelle Souza

Do UOL, em São Paulo

29/11/2013 10h40

Aprovado no dia 27 na Comissão de Educação do Senado, o texto do PNE (Plano Nacional de Educação) entrou na pauta do plenário da Casa e deve ser votado no dia 11 de dezembro. O financiamento das metas e quem são os responsáveis em casou de descumprimento delas são os principais pontos de debate entre a oposição e a base governista.

O debate acontece porque o governo discorda de alguns pontos da nova redação, como os que fixam que os investimentos públicos devem ser feitos em educação pública – deixando de fora parcerias com o setor privado. A expectativa é que o governo apresente um projeto substitutivo ao relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teve uma votação rápida e polêmica na CE.

“Não é um veto ao investimento no privado. É que, em primeiro lugar, é preciso investir na escola pública, onde está faltando dinheiro”, afirma Luiz Araújo, especialista em educação e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, discorda que o investimento tenha que priorizar o segmento público. “A gente deveria ter algo misto: Estado e o setor privado. Tem que perder o preconceito com a iniciativa privada. O ensino superior privado, se bem regulamentado e monitorado pelo Estado, é até melhor que o público", afirma.

VEJA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DE DEBATE DO PNE

 O QUE FOI APROVADO NA CEO QUE O GOVERNO QUER
META 20A CE retomou o texto da Câmara, que previa investimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o ProUniO governo deve propor a retomada da redação aprovada na CCJ, que define que os 10% do PIB devem ser de investimento público em educação – o que amplia as possibilidades de investimento da União
CAQiO relatório garante que a União complemente os recursos, caso Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQiO governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de investimento da União
META 11Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento públicoTriplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas
META 12Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, sendo que 40% das novas vagas sejam no segmento publicoEleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, de forma a garantir a qualidade da oferta

Custo e qualidade

Outro ponto polêmico é o que dá mais obrigações à União no cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) – que seria uma referência de valores de investimento para educação. De acordo com o texto aprovado pela CE, o governo federal deve garantir complementação dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, quando estes não atingirem o valor do CAQi. Isso significa que a União vai ter que desembolsar mais dinheiro, o que não agrada os senadores do governo.

“Esse é um dos pontos mais polêmicos e importantes do plano. Fazer com que o governo federal complemente a verba dos municípios mais pobres é o que pode elevar a qualidade do ensino nesses lugares”, afirma Araújo.

“A questão do financiamento é vital para a execução do PNE, porque hoje quem tem recursos para investir é a União”, diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Alfabetização

Também polêmica é a Meta 5, que estabelece uma idade máxima para a alfabetização de todas as crianças. O texto da CE reduziu a previsão fixada nos relatórios anteriores e prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.

“A gente entende que a alfabetização plena deve acontecer até os 8 anos, o que significa domínio de leitura, escrita e interpretação”, diz a presidente da Undime.

Ilona, por sua vez, defende o texto da CE. “Quando as crianças entravam na escola pela primeira vez aos 7 anos era razoável que elas aprendessem a ler até os 8. Agora as crianças obrigatoriamente entram na escola aos 4 anos. Ao completar 5 anos -- no máximo 6 anos--, elas já têm condições de aprender a ler”.

Educação inclusiva

No texto original do PNE, a meta 4 pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais. 

Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva

As Apaes querem que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem. Já os que defende a educação inclusiva acreditam que os alunos devem estar na rede regular para se desenvolverem e que instituições especiais devem mudar o caráter de seu atendimento.

Vai e vem

A votação em plenário deve ser a última etapa do PNE no Senado. Na Casa, o texto já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por último pela CE.

Se aprovada no dia 11 pelo Senado, o projeto deve voltar à Câmara, já que o texto contém várias modificações em relação ao original votado pelos deputados. Na Câmara, o PNE irá para uma Comissão Especial e pode ou não ser submetido a uma nova votação em plenário.

O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.