Educação perde R$ 249 milhões sem aumento do IPTU, diz secretário

O secretário municipal de Educação de São Paulo, Cesar Cellegari, disse nesta segunda-feira (16) que a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU em 2014 compromete a criação de vagas na educação infantil. Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a criação de 150 mil vagas em creches e pré-escolas na cidade até 2016.

Para Callegari, a abertura desse número de matrículas já estava prevista no Plano de Metas. O problema, diz o secretário, é que a educação municipal pode perder quase R$ 249 milhões em 2014. Desse total, R$ 218 milhões afetariam diretamente a ampliação de vagas em creches e pré-escolas.

“Esse congelamento de recursos do IPTU afeta boa parte da expansão de vagas em São Paulo: R$ 100 milhões em recursos destinados à construção de novas unidades e R$ 118 milhões para expansão de convênios”, afirma. “Esse corte é preocupante, porque pode comprometer os planos originais de expansão da rede”, disse o secretário.

O corte faz parte de um relatório aprovado na tarde de hoje na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo. O texto mostra que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem.

Determinação da Justiça

Na decisão desta segunda, o município fica obrigado a criar 150 mil vagas até 2016. Segundo a secretaria, já havia previsão de atendimento dessa demanda desde janeiro, quando a gestão Haddad assumiu a prefeitura.

“A decisão corresponde a metas que já haviam sido traçadas pelo próprio governo e que estão no Plano de Metas. A criação de 150 mil vagas é exatamente o que nós apresentamos desde o primeiro dia de governo”, disse.

Durante a última audiência de conciliação na Justiça, porém, a prefeitura se comprometeu a criar 40 mil vagas, o que desagradou organizações autoras da ação na Justiça. “Nunca colocamos em contradição com o Plano de Metas, mas eu reconheço que gerou uma espécie de confusão. Nós achávamos que São Paulo poderia criar um paradigma, sendo o primeiro a cumprir as metas do PNE [Plano Nacional de Educação] e atender 50% das crianças de zero a três anos [40 mil vagas]”.

O PNE, que deveria ter entrado em vigor em 2011, é um plano de metas de melhorias na educação para vários entes federativos. O texto deve ser votado amanhã no Senado.

Impossível

O secretário ainda disse que não é possível cumprir a determinação da Justiça para que 50% das 150 mil vagas sejam criadas nos próximos 18 meses. “Isso é inexequível. Nós ainda não temos a decisão final em mãos, mas eu quero dizer que é humanamente impossível. Os investimentos dependem de vários fatores, inclusive da aceleração, pela Justiça, dos processos de desapropriação de terrenos”.

A prefeitura afirma que um dos maiores problemas para a ampliação da rede é a falta de terrenos disponíveis para a construção de novas unidades em São Paulo.

Segundo o último balanço da Secretaria de Educação, faltavam 170.472 vagas em creches e 14.701 vagas na pré-escola em outubro em todo o município.