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Cerca de 50 alunos são levados para DP em "reintegração" sem ordem judicial

Karina Yamamoto<br>Bruna Souza Cruz

Do UOL, em São Paulo

13/05/2016 08h58Atualizada em 13/05/2016 15h28

Estudantes que ocupavam a Etesp (Escola Técnica Estadual de São Paulo) e três órgãos regionais de ensino (Centro-Oeste, Norte 1 e uma em Guarulhos) foram levados para delegacias durante ação da PM (Polícia Militar) para desocupar os prédios. Pelo menos 50 pessoas foram encaminhadas para três Distritos Policiais (3º, 7º e 23ª).

As ações aconteceram depois das 6h da manhã desta sexta-feira (13). Ainda não foi informado quantos são os menores de idade.

A sala de imprensa de imprensa da PM confirmou que um dos grupos foi para o 3º Distrito Policial, região central da capital paulista, e que os alunos que estavam na diretoria regional Centro-Oeste, em Perdizes, foram levados para o 23º DP. 

Os estudantes ocuparam escolas técnicas e delegacias regionais em protesto por merenda nos colégios e contra os cortes de verba para a educação.

A Secretaria de Segurança do Estado informou em nota que a PM desocupou pacificamente os prédios. "Durante as ações, não houve confronto com os manifestantes. Dois suspeitos foram presos por furto à Diretoria de Ensino de Guarulhos. Outros manifestantes foram conduzidos às delegacias de cada região para serem identificados e prestarem esclarecimentos. A PM agiu a pedido dos órgãos que administram os espaços públicos e sob recomendação de parecer da PGE."

Reintegração de posse sem ordem da Justiça

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo orientou as secretarias estaduais a reintegrar imóveis públicos ocupados sem necessidade de autorização da Justiça, conforme publicado pela "Folha de S. Paulo" nesta sexta-feira (13).

Um parecer do órgão argumenta que não é novidade a administração pública defender, ela mesma, os bens públicos onde há serviços, como repartições e escolas.

Elival Ramos, procurador geral do Estado, recomendou diante da "banalização" das ocupações, "sob o falso pretexto de que se trata do exercício da liberdade de manifestação", que as secretarias estaduais acionem diretamente a Segurança Pública sem a necessidade da Justiça.

Na última sexta-feira (6), a PM realizou ação de reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, autarquia responsável pelas Etecs. O local estava ocupado desde o dia 28 de abril. Diferentemente de hoje, a polícia só desocupou o prédio depois de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Apesar de autorizada, advogados e o Conselho Estadual de Direitos Humanos consideram que a ação não assegurou o direito pleno dos estudantes adolescentes já que nenhum representante do Conselho Tutelar acompanhou a reintegração de posse. 

Polêmicas: PM x decisão da Justiça

No dia 1º, o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou a reintegração de posse do Centro Paula Souza.

No dia seguinte, a Força Tática da PM entrou no local sem que os estudantes tivessem sido notificados da decisão judicial. Com isso, um juiz do TJ-SP considerou ilegal a entrada, sem autorização, e exigiu que eles se retirassem do Centro Paula Souza.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado informou que "a PM ingressou para acompanhar e garantir a segurança de funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo, que não estava invadido".

Na quarta-feira (4) o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, presidiu uma reunião de conciliação entre estudantes e representantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Ela terminou sem acordo e ele então autorizou a reintegração de posse determinando cinco condições para sua execução. (uma delas foi a presença do Conselho Tutelar).

O Estado recorreu dessa decisão e conseguiu uma liminar - concedida pelo desembargador Rubens Rihl – que derrubou duas dessas exigências: a presença e o comando do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e a proibição do uso de qualquer tipo de armamento pelos policiais.

A PM cumpriu a ordem de desocupação do prédio na manhã de sexta (6). 

O Centro Paula Souza estima ter tido um prejuízo de ao menos R$ 80 mil com a ocupação de estudantes à sede administrativa do prédio. Foram furtados 21 notebooks, 10 telefones móveis, duas webcams, além de HDs externos e pen drives.