Mudanças tiram peso do Enem na avaliação de escolas, dizem especialistas

Uma das mudanças mais importantes anunciadas pelo MEC (Ministério da Educação) para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na quinta-feira (9) não estará diretamente na aplicação das provas. A partir de 2017, a pasta não divulgará mais as notas por escolas. A maioria dos especialistas ouvidos pelo UOL concordou com a novidade, mas todos reconheceram que a alteração vai tirar do Exame o peso na avaliação de instituições de ensino.

"Essa é uma reivindicação antiga de especialistas, de que o Enem não foi criado para fazer avaliação da escola. Ele é um dos indicadores da qualidade da escola, mas não pode ser visto como forma de avaliação da escola", afirmou Maria Inês Fini. Considerada "mãe" do Enem, ela foi responsável pelo desenho pedagógico da primeira edição do exame, aplicado em 1998, e em maio do ano passado assumiu a presidência do Inep.

Nilma Fontanive, coordenadora do centro de avaliação da Fundação Cesgranrio e membro da diretoria da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional), explica que “muitas escolas colocavam os alunos mais preparados e desaconselhavam os mais fracos a fazerem o Enem”, o que acabava “beneficiando” os “grandes conglomerados de ensino” com a divulgação do ranking do Enem por escola.

A opinião é compartilhada por Priscila Cruz, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação. “Essa mudança vai ter mais impacto nas escolas privadas, já que muitas contavam com isso para fazer uma divulgação para as famílias”, disse. “Sou favorável a não ter essa divulgação por escola porque isso cria uma sensação, para o público leigo, de que o Enem representa a qualidade da escola”.

Já Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), discorda da decisão do MEC. Para ele, o setor público tem o dever de divulgar informações sobre o desempenho das instituições de ensino.

“Eu discordo absolutamente disso. O setor público colhe a informação e divulga. A nota do Enem é uma informação para as pessoas. Elas querem estas notas. Têm vários problemas no Enem, mas [a nota] é uma informação útil. Não tem motivo para sonegar a informação do público”, opinou Fernandes.

“O Inep quer o monopólio da interpretação. Ele não tem o poder de falar qual é o certo ou não. Ele não pode achar que tem o monopólio da verdade. Ele até tem direito de ter a interpretação dele [e mostrar isso para as pessoas], mas não existe uma única forma”, completou Fernandes.

Prova Brasil

Com o fim da divulgação das notas por escolas no Enem, outro teste aplicado nacionalmente deve tomar a frente como principal exame de avaliação das instituições, a Prova Brasil, que também passará por mudanças. Um dos elementos que compõem as avaliações do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), ela será, a partir deste ano, obrigatória para todos os alunos do 3º ano do ensino médio de escolas particulares e públicas.

“[A Prova Brasil] substitui essa avaliação das escolas que o Enem estava fazendo agora. A diferença é que o Enem tem todo o currículo, e a Prova Brasil tem só português e matemática. O que as escolas vão ter é uma avaliação que é desenhada justamente para a escola. Já o Enem volta a ser aquilo para o que foi desenhado – que é ser um vestibular nacional para entrada em quase todas as universidades brasileiras”, argumenta Priscila Cruz.

“Acreditava-se que o Enem, como um exame de fim de curso, poderia dar uma avaliação do desempenho dos alunos brasileiros, o que não é verdade”, destaca Nilma Fontanive, que lembra o alto índice de ausentes no exame. “Cerca de 30% dos inscritos no Enem faltam ao exame, ou seja, eles nem chegam lá. Então, o Enem não é um retrato da escola brasileira. Já a Prova Brasil, sim”.

Para Nilma, um dos reflexos da realização da Prova Brasil e, consequentemente, do Saeb, é que “os Estados conhecerão o desempenho dos alunos de suas escolas”.

“Isso é importante para tudo: para transparência, para a sociedade. Permite que se possa investir naquelas escolas com índices mais baixos, que o MEC trace políticas compensatórias corretas, atue onde tem mais problemas. Vai ser possível traçar políticas de melhoria de qualidade com um foco melhor, avaliou ela.