MEC antecipa alfabetização para 2º ano; veja as principais mudanças

As crianças em todo o país deverão ser alfabetizadas mais cedo. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade. 

As mudanças fazem parte da nova Base Nacional Comum Curricular e foram anunciadas nesta quinta-feira (6) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O documento vai definir o que estudantes da rede pública e privada deverão aprender em cada etapa da sua vida escolar.

O texto foi entregue ao CNE (Conselho Nacional de Educação) para avaliação, antes da sua homologação pelo MEC (Ministério da Educação).

• Leia a íntegra do documento

Mendonça defendeu a antecipação das séries nas quais deve ser realizada a alfabetização como uma ferramenta de igualdade social.

“As crianças do Brasil, as mais pobres, têm o direito de serem alfabetizadas ao mesmo tempo que as crianças das escolas privadas as pessoas mais ricas da sociedade. E evidentemente que à medida que a gente assegura esse direito para mais crianças do Brasil, está gerando equidade, oportunidade”, disse.

A Base apresentada por Mendonça pretende uniformizar o conteúdo que será passado aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O ensino médio ficou de fora.

Conheça as principais alterações propostas pelo documento:

ALFABETIZAÇÃO ANTECIPADA: Aos 7 anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital.

ENSINO RELIGIOSO: Foi retirado da versão final sobre a base curricular. Segundo o MEC, cabe aos Estados e municípios definir se oferecem o tema, em caráter optativo, nas escolas públicas.

LÍNGUA INGLESA: Passa a ser obrigatório a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, organizado por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.

ESTATÍSTICA: O ensino de probabilidade e estatística, antes praticamente ausente do documento, passam a fazer parte do conteúdo a ser ensinado desde o 1º ano.

PLURALIDADE: No 5º ano do ensino fundamental, uma das habilidades previstas no ensino de história é “associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade e à pluralidade”.

RESPEITO ÀS DIFERENÇAS: A BNCC trata como direito seis processos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se. No primeiro, será estimulada a convivência com outras crianças e adultos “ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas”.

ENSINO MÉDIO: O ensino médio ficou de fora da BNCC. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que o motivo foi a aprovação e sanção presidencial do projeto de lei da reforma do ensino médio. As diretrizes para base curricular do ensino médio serão entregues pelo MEC até o final deste ano.

Responsabilidade dos Estados e municípios

O ministro da Educação afirmou que o governo dará apoio para que Estados e municípios adaptem os currículos escolares. “A gente tem o prazo até meados do segundo semestre para que o Conselho Nacional de Educação conclua a avaliação e depois disso a homologação por parte do MEC, e aí teremos um prazo de até dois anos para que todas as redes de educação possam definir seu currículo”, disse Mendonça Filho.

Mendonça disse ainda que as diretrizes para o ensino médio da base curricular serão entregues pelo MEC até o final deste ano. O atual plano contempla apenas a educação infantil e o ensino fundamental. “Até o final do ano estaremos entregando ao Conselho Nacional de Educação a base nacional com relação ao ensino médio”, disse o ministro.

Para João Cardoso Palma Filho, ex-secretário adjunto de educação do Estado de São Paulo e professor da Unesp, a organização da BNCC a partir de competências é um “retrocesso”. “É muito melhor você imaginar o currículo a partir de expectativas de aprendizagem do que por competências”, disse. “Currículo não é só o que está no papel, currículo é aquilo que vai acontecer nas escolas. E eu tenho muitas dúvidas de que os professores vão se adequar a isso de competências”.

Palma Filho também critica a alfabetização passar a acontecer mais cedo, no 2º ano do ensino fundamental. “Eu queria saber qual é a base empírica deles [MEC] para diminuir isso para o 2º ano. A realidade hoje mostra, dadas as condições de vida da população, que é prematuro você achar que dá para alfabetizar todos até o final do 2º ano. Talvez em São Paulo, mas essa não é a realidade do Brasil”, explicou.

Já para a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, os resultados da mudança devem ser sentidos a longo prazo. “Na educação tudo é de longo e médio prazo. Não existe curto prazo na educação”, afirmou.

Para Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação, o conteúdo da terceira versão melhorou na progressividade de habilidades. Segundo ela, a ordem da complexidade das matérias foi acertada. "São mudanças significativas como a equação de primeiro grau ser ensinada antes da de segundo", exemplifica.

Educadores também elogiaram o fato de que a nova versão trata, de forma mais explícita, sobre a necessidade da educação integral de crianças e adolescentes. Segundo Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, o documento mostra a importância da escola propiciar o desenvolvimento pleno do ser humano. "É preciso promover no contexto escolar as habilidades da curiosidade, da responsabilidade, da criatividade, do convívio social", detalha. 

Competências incluem habilidades emocionais

A Base define 10 competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica. Conheça:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais

4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se

5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação

As normas passam a ser obrigatórias para todas as escolas públicas e privadas do país após sua homologação. Ao final do processo, a mudança deve atingir 49 milhões de alunos.

Com as mudanças, 60% do conteúdo que deverá ser abordado em sala de aula deverá seguir obrigatoriamente a base curricular do MEC (Ministério da Educação). Os outros 40% serão estabelecidos pelas redes de ensino públicas (estadual e municipal) e privadas, e pelas próprias escolas.

Segundo o MEC, a BCCN vai promover a unidade do que é ensinado em cada nível de ensino em todas as escolas do país. Ou seja, a base do conteúdo passado a um aluno do ensino fundamental em São Paulo, por exemplo, será a mesma de um estudante do mesmo nível no Amazonas.

O que acontece agora

Essa é a terceira versão da BNCC. As discussões sobre a criação de uma base nacional que instituísse o que deveria ser ensinado em todas as escolas do país tiveram início em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação), que já previa a criação da BNCC. Desde então, ela passou pela gestão de três ministros, recebeu cerca de 12 milhões de contribuições.

As versões anteriores receberam algumas críticas que foram levadas em consideração no terceiro e derradeiro documento. Elas excluíam história antiga europeia (Grécia e Roma), deixavam de fora regras gramaticas da língua portuguesa, além das habilidades pessoais dos estudantes. Além disso, o tamanho também foi considerado grande – tinha 652 páginas.

De posse do CNE, o conselho poderá ainda fazer modificações no texto. O órgão retornará o documento ao ministro da Educação. A Base entrará em vigor após a homologação de Mendonça Filho. A previsão é que o documento comece a valer para todas as escolas da educação básica em 2019.

(Colaboraram Daniela Garcia e Ana Carla Bermúdez, de São Paulo. Com informações da Agência Brasil)