Nota de redação pode ser revista se decisão judicial for derrubada, diz MEC

A nota da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderá ser revista se a decisão judicial que suspende a regra que dá nota zero (sem direito à correção de seu conteúdo) para textos considerados desrespeitosos aos direitos humanos for derrubada, informou o Ministério da Educação nesta quarta-feira (1º).

Isso porque, na semana passada, a 5ª turma do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região), em Brasília, acolheu pedido da Associação Escola Sem Partido que determina a suspensão da regra da nota zero.

No entanto, a decisão não foi publicada e o ministério não foi notificado. Assim sendo, se a pasta não for notificada até o próximo domingo (5), data da primeira parte da prova, a correção da redação seguirá o estabelecido em edital, segundo o MEC (Ministério da Educação). O segundo dia do exame está marcado para 12 de novembro.

Caso a notificação da Justiça ocorra até domingo, o MEC diz que seguirá a liminar, mas recorrerá da decisão posteriormente. Por isso, ainda não há um modelo definitivo de como ficarão as notas das redações no futuro em casos considerados de desrespeito.

 “Não existe ainda a obrigatoriedade de cumprimento da decisão, porque nós não fomos notificados da sua integralidade [...] Se a decisão judicial suspende o ponto do edital que anula a redação pela violação de direitos humanos, no momento de correção da prova, ela não poderá ter a nota zerada. [...] Lá na frente, a gente vai ter que observar o que está acontecendo do ponto de vista do aluno”, afirmou o consultor jurídico do MEC, Emmanuel Felipe.

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De acordo com o edital, se o participante desrespeitar os direitos humanos no texto, a nota poderá ser zerada. Agora, com a liminar valendo, o responsável pela correção poderá descontar pontos na nota final do texto, mas não zerar toda a redação. A perda da nota ficará limitada à parte dos direitos humanos, que está em um dos componentes da avaliação e equivale a 20% da nota da redação. A nota máxima da redação é mil.

"O aluno que desrespeitar os direitos humanos vai ser prejudicado ou zerando a nota se a decisão cair ou então perdendo 200 pontos [caso a decisão se mantenha]”, disse Felipe.

Nos dois últimos anos, os temas das redações do Enem alimentaram polêmica nas redes sociais e entre organizações ligadas à educação. Em 2015, o candidato precisou dissertar sobre violência contra a mulher. No ano passado, o episódio se repetiu com o tema "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 8,6 milhões de participantes inscritos em 2016, 84.236 redações foram anuladas. Deste total, 4.798 redações foram zeradas por desrespeito aos direitos humanos, ou seja, 5,7%. O tema proposto foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

Segundo o MEC, independentemente do que for definido em trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos), os participantes não serão prejudicados. O ministro da Educação, Mendonça Filho, orientou que todos sigam a recomendação do edital de não desrespeitar os direitos humanos.

“A recomendação nossa é que sempre leve em consideração o respeito aos direitos humanos. Até porque o candidato estará diante de dois cenários, possivelmente negativos para o candidato. Ou o zeramento total da prova de redação ou o zeramento de um quinto da nota”, disse.

“Aquilo que as pessoas entendem como uma linha de pensamento de cunho ideológico, político, jamais pode ser motivo de avaliação negativa ou depreciativa por parte do Inep ou dos avaliadores contratados. Jamais vai se entrar na natureza das liberdades de expressão e opinião. Agora, ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC e o Inep podem aceitar teses que defendem o holocausto, apartheid, segregação racial, discriminação religioso, de raça”, acrescentou Mendonça Filho.

Entenda como é a correção da redação

De acordo com a Cartilha do Participante, que especifica as regras utilizadas na correção da redação do Enem, o texto é avaliado de acordo com cinco competências. Para cada uma delas, pode ser atribuída uma nota entre 0 a 200 pontos. As competências são:

1. Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.
2. Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
3. Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
4. Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
5. Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

E lembre-se: neste domingo (5), ao final da prova do Enem, o UOL transmitirá ao vivo um debate entre professores do Curso Objetivo sobre o tema da redação e as questões de linguagens e ciências humanas. Acompanhe também no UOL a divulgação do gabarito extraoficial da prova e a correção online comentada das 90 perguntas do primeiro dia do exame.

*Colaboração de Ana Carla Bermúdez, em São Paulo