Ministro diz que Enem 2017 terá a maior estrutura de segurança da história

Em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira (3), o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou o esquema de segurança montado para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017, que terá seu primeiro dia de provas neste domingo (5).

"O Enem 2017 terá a maior estrutura de segurança desde sua criação", declarou o ministro, citando os 67 mil detectores previstos para todos os locais de prova. Ele citou ainda detectores de ponto eletrônico em todos os Estados, que segundo ele serão distribuídos em locais apontados pela Polícia Federal.

Mendonça Filho falou ainda sobre os sensores presentes no malotes contendo as provas --que serão personalizadas-- para identificar o momento exato da abertura. No fim de sua fala, de quase três minutos, o ministro desejou "toda tranquilidade" aos mais de 6,7 milhões de estudantes inscritos para fazer a prova.

O segundo dia de exame será o domingo seguinte (12). Esta será a primeira vez que o que o teste será aplicado em dois fins de semana desde que foi criado em 1998.

Na mensagem, exibida às 20h30, ele não citou a disputa judicial envolvendo a prova de redação do Enem. Nesta sexta, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda uma decisão liminar (provisória) da segunda instância que determinou a anulação da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação.

A decisão foi tomada no último dia 26 pela 5ª turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atendeu a pleito da Associação Escola Sem Partido.

Também nesta sexta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso com o mesmo objetivo. Para ela, a decisão viola a segurança jurídica, e sua suspensão evitaria "grave lesão à ordem pública" e "o desnecessário tumulto na preparação dos candidatos".

Dodge também defendeu que desconsiderar a norma --que consta no edital do exame-- implicaria em "espécie de retrocesso social".

Entenda o caso

O item 14.9.4 do edital do Enem 2017 estabelece que será atribuída nota zero à redação “que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada ‘anulada’”.

Foi contra ele que a Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação judicial. A exigência é uma regra existente desde 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, ocorrida em 2012.

A Escola Sem Partido alega que a regra é uma "punição no expressar de opinião". "Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades", argumentou a Associação Escola Sem Partido.

Dada a proximidade do Enem, a decisão TRF1 foi tomada em caráter de urgência. Ao analisar o caso, portanto, o relator do processo, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, afirma ter invocado dois fundamentos que sustentariam a ilegitimidade do item 14.9.4 do edital do Enem: a ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião e a ausência de uma referência objetiva no edital do exame.

O MEC tem reafirmado desde então que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira.

Nos dois últimos anos, os temas das redações do Enem alimentaram polêmica nas redes sociais e entre organizações ligadas à educação. Em 2015, o candidato precisou dissertar sobre violência contra a mulher. No ano passado, o episódio se repetiu com o tema "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".