Ministério da Educação abre sindicância para apurar mudança em edital

O Ministério da Educação abriu uma sindicância para apurar as mudanças em um edital para compra de livros didáticos. As alterações haviam sido realizadas no edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, que orienta a produção de livros para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e foram publicadas em 2 de janeiro, segundo dia do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na quarta-feira (9), o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, anunciou que anulou a nova versão do edital para compra de livros. As regras foram alvo de críticas porque deixavam de exigir, por exemplo, que as obras trouxessem referências bibliográficas. 

O UOL apurou a realização de uma reunião na manhã desta quinta-feira (10) na sede do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), em Brasília, para esclarecer o imbróglio causado pelo edital. Entre os participantes estariam a ex-coordenadora-geral da materiais didáticos da Secretaria de Educação Básica do MEC Ana Paula Costa Rodrigues, exonerada na última quarta-feira (9).

Servidores do FNDE começaram a prestar esclarecimentos nesta quinta, segundo o "Estadão Conteúdo". Pessoas responsáveis pelo envio do documento que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) foram chamadas para explicar como ocorreu o procedimento. Ainda não há informação se servidores ligados ao próprio ministério também foram chamados para prestar esclarecimentos, já que o documento é formulado em uma secretaria do MEC.

Vélez afirmou, em comunicado, que anulará as alterações em vista de "erros detectados" e afirmou que o documento foi produzido na gestão anterior do MEC (Ministério da Educação) --isto é, durante a gestão de Michel Temer (MDB).

Em entrevista à rádio Eldorado, o ministro da Educação de Temer e atual secretário estadual da mesma área em São Paulo, Rossieli Soares, negou responsabilidade por mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos. Ele disse esperar que não tenha havido boicote de servidores ao governo Bolsonaro. 

"Nós não fizemos nenhuma alteração, não entendemos o que aconteceu, não posso me responsabilizar sobre publicações no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando já não era mais ministro", disse à rádio.

As alterações publicadas no dia 2 de janeiro suscitaram polêmica por:

• Não exigir referências bibliográficas na estrutura editorial dos livros;
• Ter excluído orientações anteriores para que as obras tivessem compromisso educacional com a agenda da não-violência com a mulher, além de promover "positivamente" a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e do campo;
• Ter retirado um trecho que proibia a existência de publicidade, marcas, produtos ou serviços comerciais nos livros.

Diante da repercussão negativa, o atual ministro da Educação publicou nota em que "desmente qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital".

Antes da divulgação do recuo pelo MEC, a Abrelivros (Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares), entidade que reúne as principais editoras de materiais didáticos, manifestou "preocupação" com a existência de mudanças. Isso porque, segundo a associação, todas as obras foram entregues pelas editoras para serem avaliadas pelo MEC em 30 de novembro de 2018.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo MEC:

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.