MEC pede Hino Nacional e leitura de lema eleitoral de Bolsonaro em escolas

O MEC (Ministério da Educação) enviou hoje a escolas de todo o país uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ministério pede para que essa mensagem seja lida por um "representante da escola" e para que, no primeiro dia de aula deste ano, professores e alunos sejam "voluntariamente" perfilados diante da bandeira do Brasil para a execução do Hino Nacional.

O órgão solicita que esse ato seja filmado e os vídeos enviados diretamente à assessoria de imprensa da pasta ou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

"Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!", diz a carta assinada pelo ministro. 

"Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também pede que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino", diz a mensagem enviada pelo MEC.

O ministério ainda especifica que os vídeos devem ser enviados ao governo contendo nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

Críticas

Pelo uso do slogan de campanha, especialista em direito administrativo disse que pode ser caracterizado crime de improbidade administrativa na ação do governo. Já um representante de escolas particulares viu ilegalidade na solicitação devido à filmagem dos alunos.

Para Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, especialista em direito administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito), o uso do slogan de campanha na carta pode ser considerado um ato de improbidade administrativa.

"Por mais que a leitura não seja obrigatória, a mera inclusão do slogan político-eleitoral configura, a meu ver, desvio de finalidade do ato administrativo, possível de configurar improbidade administrativa pelo desrespeito ao princípio da impessoalidade", disse.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública deve obedecer ao princípio da impessoalidade, ou seja, não pode atender a interesses pessoais.

O parágrafo 1º do mesmo artigo diz ainda que a divulgação de atos de governo deve ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Arthur Fonseca Filho, presidente da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), disse ver ilegalidade no pedido do MEC. "Não posso filmar aluno meu, maior e menor de idade, sem autorização expressa [dos pais] e enviar isso [ao governo]", afirmou.

Filho ainda classificou a carta como "inconveniente". "Trabalhar o Hino Nacional é uma obrigação das escolas, todas elas. Mas tudo isso dentro do seu projeto pedagógico. Não é da noite para o dia que o ministro manda uma carta pedindo para que eu a leia", criticou.

Em nota, o MEC informou que a atividade "faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais". Após a repercussão negativa, o ministério acrescentou um trecho à nota dizendo que fará uma seleção das imagens recebidas e que, antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) informou, via Twitter, que deve denunciar Vélez por crime de responsabilidade pela atitude. "Isso é inadmissível", disse.

Amanhã, Vélez Rodríguez responderá sobre questionamentos de senadores na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ele deve falar sobre o programa Escola sem Partido e outros projetos do governo Bolsonaro para o setor educacional.

Não é a primeira vez no governo Bolsonaro em que a estrutura do Estado é usada de forma partidária. Ainda na primeira semana de mandato, em janeiro, um dos sites do governo federal tinha como plano de fundo uma foto de militantes pró-Bolsonaro usando camisas com o rosto e o nome do presidente.

A imagem foi substituída por uma foto da bandeira nacional. Na ocasião, a explicação da Secretaria de Comunicação da Presidência foi de que "houve uma falha técnica que já foi revista".